Ambos os Projetos de Lei agora seguem para sanção do prefeito Robson Magela
Os alunos do 8º e 9º Ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Rural Eunice Weaver, localizada no Distrito de Itaipu, visitaram a Câmara Municipal e conheceram as dependências do Poder Legislativo araxaense, durante a Reunião Ordinária de terça-feira (31). Eles foram acompanhados pela diretoria da escola e, além de acompanhar o início da reunião, visitaram os gabinetes dos vereadores e a ala administrativa da Casa do Povo.
Também na abertura da Reunião Ordinária, os vereadores fizeram uma homenagem ao empresário Mauro de Castro Rosa, proprietário do Lanches Peninha, que faleceu em abril deste ano após um acidente de bicicleta.
Foram aprovados seis projetos de lei e dois projetos de resolução durante a sessão. A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Projetos de Lei:
– PL 100/2022
Dispõe sobre a implantação do Programa ‘Saúde Infanto-Juvenil no Campo’, nas escolas municipais e nos centros de educação infantil da zona rural do município de Araxá e dá outras providências. Autor: Pastor Moacir.
– PL 102/2022
Dispõe sobre a garantia de atendimento humanizado à gestante, à parturiente e à mulher em situação de abortamento, para prevenção da violência na assistência obstétrica no município de Araxá e dá outras providências. Autora: Maristela Dutra;
– PL 111/2022
Autoriza, a Administração Pública a receber o pagamento de impostos e taxas através do sistema de pagamento instantâneo – PIX. Autores: Vereadores Bosco Junior, Raphael Rios e Wellington da Bit;
– PL 112/2022
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua José Eurípedes da Silva, atual Rua “JE 01” do Loteamento Jardim Esplendido. Autora: Vereadora Fernanda Castelha;
– PL 113/2022
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua José Gaspar Pereira, atual Rua “JE 11” do Loteamento Jardim Esplendido. Autor: Vereador João Veras;
– PL 114/2022
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Jandyra dos Santos, atual Rua de acesso ao Complexo Viário que se inicia na Rua Pernambuco e tem seu término na Rua Gustavo da Cunha. Autor: Vereador Evaldo Ferrocarril.
Projetos de Resolução:
– 06/2022
Modifica os incisos “IV”do Art. 55, “IV”DO Art. 60 e acrescenta as alíneas “i”, “j”, “k”, e “l” ao Art. 60 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá.” Autor: Mesa Diretora;
– 07/2022
“Dispõe sobre a realização de Reunião Extraordinária de caráter Solene, e dá outras providências.” Autor: Mesa Diretora.
