Parlamentar do Patriota também requereu a reativação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e disponibilização no site da Prefeitura, de um link de acesso ao Procon Digital
A vereadora Maristela Dutra apresentou dois projetos de lei na Reunião Ordinária do Legislativo desta semana. O primeiro deles prevê a instituição do mês “Agosto Lilás” no município, dedicado à realização de ações em combate a violência contra mulher e o segundo determina obrigação de bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares a adorarem medidas de auxílio para mulheres em situação de violência, conforme a Lei Federal 11340/2016.
A vereadora do Partido Patriota ainda apresentou outras indicações ao Executivo Municipal como a reativação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; autorização para motoristas de ônibus a parar fora dos pontos de ônibus para que mulheres e idosos desembarquem em locais mais seguros e acessíveis no período de 22h às 5h; incluisão como membro efetivo do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, da Sra. Mirella Carlotto Portalete Cardoso, representante do movimento dos pais com filhos nas Escolas e, por fim, disponibilização no site da Prefeitura, de um link de acesso ao Procon Digital.
