Indicação foi apresentada na Reunião Ordinária da Câmara Municipal da última terça-feira, dia 23. Plano Diretor de Araxá foi revisado em 2011
A vereadora Professora Leni Nobre do Partido dos Trabalhadores apresentou indicação onde solicita ao Poder Público Municipal a revisão do Plano Diretor Estratégico de Araxá. A parlamentar apresentou a indicação na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de terça-feira, dia 23.
Na justificativa do pedido a parlamentar disse que, “o ideal é que uma cidade cresça de maneira equilibrada, com definições prévias acerca das prioridades do município e das destinações de uso de seu espaço. A Constituição Federal estabelece que é competência do Poder Público municipal a execução da política urbana, de modo a ordenar o pleno desenvolvimento das funções da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, sendo o Plano Diretor o instrumento básico para sua implementação”, ponderou.
A indicação foi aprovada e encaminhada ao Executivo Municipal.
O Plano Diretor é um instrumento estabelecido na Constituição Federal de 1988, regulamentado pelo Estatuto da Cidade. De acordo com a legislação todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar o Plano Diretor.
O Plano Diretor de Araxá foi votado e aprovado em 2002 pela Câmara Municipal. Em 2011 o documento foi revisado e aprovado.
