A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Araxá divulgou na tarde de ontem, terça-feira, dia 17, a agenda de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária (PL 039/2020). O documento com as datas foi lido pelo vereador José Valdez (Ceará da Padaria) que é o relator do projeto.
De acordo com o parlamentar o dia 17 de novembro foi a data de início da tramitação do projeto e apresentação das emendas. As emendas poderão ser apresentadas até o próximo dia 23. No dia 26 de novembto, quinta-feira, será realizada a reunião para apresentação das emendas. A reunião, de acordo com a Comissão de Finanças, será transmitida pela internet. O dia 8 de dezembro é a data para a leitura do Relatório final e votação da Proposta Orçamentária.
As emendas serão apresentadas por vereador, comissão, ou pela população em meio físico ou virtual; as emendas apresentadas pela população serão compatibilizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento; Excepcionalmente, e, se necessário, eventual Comissão de Transição poderá encaminhar até 07 de dezembro emendas ao projeto de lei orçamentária, as quais serão submetidas diretamente ao Plenário.
Orçamento Municipal
O Orçamento Municipal é o instrumento utilizado pela Administração Pública para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). A LOA disciplina todas as ações do governo: É uma lei ordinária com validade para cada exercício fiscal.
