Câmara aprova, ainda, projetos que consideram atividades essenciais no município, cultos religiosos e prática esportiva
Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar o Termo de Fomento com o Serviço de Obras Sociais (SOS). A subvenção é de R$ 249.547,99 e será destinada ao custeio e manutenção das atividades da instituição. A matéria foi apreciada em caráter de urgência, levando em conta a alta demanda que atualmente a entidade enfrenta em decorrência do agravamento da pandemia em Araxá. O projeto foi aprovado durante a Reunião Ordinária da Casa realizada na terça-feira, dia 23.
Demais Projetos aprovados:
– Projeto de Resolução 003/21:
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial pela desburocratização e Geração de Empregos, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Raphael Rios, por indicação do Vereador Wellington da Bit
– Projeto de Lei 017/21:
Considera as atividades religiosas como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstância que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade, de autoria do Vereador Pastor Moacir
– Projeto de Lei 026/21:
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais e institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município, de autoria dos vereadores Maristela Dutra e Wellington da Bit.
