Proposição foi apresentada pelo vereador Dr Zidane e aprovada pela Casa Legislativa
Em sorteio realizado durante a Reunião Ordinária de terça-feira (23), a Câmara Municipal definiu os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá tratar sobre questões relativas à Copasa em Araxá.
O requerente da CPI, vereador Dr. Zidane, será o presidente da Comissão, que também contará com os vereadores Luiz Carlos (relator), João Veras (membro) e Wagner Cruz (suplente).
Comissão Parlamentar de Inquérito é uma comissão (conjunto de parlamentares) temporária constituída dentro de qualquer uma das Casas Legislativas existentes (Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal, Câmara Distrital) com o objetivo de investigar um fato determinado, por um prazo certo, gozando, para isso, de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais (além de outros previstos no Regimento Interno).
A criação de uma CPI exige unicamente o preenchimento de três requisitos taxativos:
– 1) requerimento subscrito (assinado) por, no mínimo, 1/3 dos membros da Casa Legislativa;
– 2) indicação de fato determinado que será objeto de apuração;
– 3) temporariedade da comissão parlamentar de inquérito.
