No bairro João Bosco Teixeira, uma mulher foi vítima de agressão. A violência doméstica aconteceu na Rua dos Beija-Flores. A ocorrência foi registrada no Batalhão de Polícia Militar de Araxá.
A vítima informou que o marido chegou em casa com sintomas de embriaguez e, sem motivo algum, quebrou a porta da residência e a agrediu. O homem, percebendo que a Polícia Militar havia sido solicitada fugiu do local, não sendo localizado pela PM.
Lei Maria da Penha
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, objetiva proteger a mulher da violência doméstica e familiar. A lei recebeu esse nome devido à luta de Maria da Penha por reparação e justiça.
A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.
A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social. A Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.
C/ PMMG
