Desde a última quinta-feira (22), micro e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais (MEI) já podem usar o Pix para pagar os tributos do Simples Nacional. A possibilidade de usar o sistema de pagamentos e transferências do Banco Central (BC) vai beneficiar 16 milhões de empresários de pequeno porte.
O Simples Nacional é um regime especial para os negócios de menor porte e que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais. A partir do Pix, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um código QR (versão avançada do código de barras). Para utilizá-lo, basta o contribuinte abrir o aplicativo do banco onde ele tem conta, escolher a função Pix e fotografar o código com a câmera do celular para fazer o pagamento.
A extensão do Pix ao Simples Nacional vinha sendo prometida pela Receita Federal e pelo Banco Central desde o fim do ano passado. Em dezembro, o novo sistema de pagamentos foi incorporado ao pagamento de alguns tributos e obrigações por empresas de médio e grande porte.
Segundo a Receita Federal, hoje existem 5 milhões de micro e pequenas empresas e 11 milhões de MEI inscritos no Simples Nacional. O regime especial existe desde 2006 e unifica, numa guia única, o recolhimento de sete tributos federais, mais o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.
