O vereador Investigador Rodrigo apresentou, na reunião da Câmara Municipal de Araxá desta semana, uma indicação ao Executivo para a criação de um protocolo integrado de segurança destinado às equipes femininas de saúde que realizam visitas e fiscalizações em repúblicas e imóveis de moradia coletiva.
A proposta foi encaminhada às Secretarias Municipais de Saúde e Segurança Pública. O objetivo é viabilizar o acompanhamento de servidores homens em visitas consideradas de maior risco, especialmente aquelas realizadas por Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Medida busca prevenir situações de assédio
Na justificativa, o vereador afirmou que seu gabinete recebeu relatos de assédio, constrangimentos e importunação de natureza sexual envolvendo servidoras durante o exercício das funções em repúblicas destinadas à moradia de trabalhadores homens.
A indicação sugere que os imóveis sejam previamente mapeados e que as visitas sejam planejadas com definição de datas e horários. Em locais com histórico de intercorrências ou avaliação de risco, as agentes poderiam contar com o acompanhamento de um servidor homem.
Segundo Investigador Rodrigo, a medida não pretende estigmatizar os moradores das repúblicas nem transformar ações sanitárias em operações policiais. A proposta é criar mecanismos preventivos para garantir que as profissionais possam trabalhar com segurança e respeito.
Regulamentação da Lei República Legal
O vereador também propôs que o procedimento seja avaliado para inclusão na regulamentação da Lei República Legal. A intenção é estabelecer mecanismos de proteção às equipes municipais e definir deveres de colaboração dos responsáveis pelos imóveis.
Entre as medidas sugeridas estão a identificação dos responsáveis pelas repúblicas, a facilitação do acesso dos agentes públicos e a adoção de ações internas para prevenir comportamentos inadequados.
Na justificativa, o parlamentar destacou a importância do trabalho das Agentes de Combate às Endemias, que atuam na identificação e eliminação de possíveis criadouros do mosquito transmissor da dengue.
“Cuidar de quem cuida da nossa população também é dever do Poder Público”, afirmou Investigador Rodrigo, defendendo que nenhuma servidora precise escolher entre cumprir sua função e preservar a própria segurança e dignidade.
