Na última quinta-feira, durante a reunião da Câmara Municipal de Araxá, o Vereador Professor Jales apresentou a Indicação N° 054/2026, que visa a construção e implantação do Pacto Municipal contra o Feminicidio em Araxá. A proposta, que busca articular ações coordenadas entre diversas áreas do poder público, tem como objetivo principal reduzir os casos de feminicidio e fortalecer a rede de proteção às mulheres na cidade.
Justificativa da Indicação
De acordo com o parlamentar, o feminicidio é a forma mais extrema de violência de gênero e exige uma resposta integrada e eficaz do governo municipal. O vereador destacou que as medidas isoladas não são suficientes para enfrentar essa questão complexa. A criação de um Pacto Municipal, conforme acredita, permitirá uma articulação entre as áreas de Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança e Justiça, estabelecendo protocolos e fluxos de atendimento que garantam uma resposta rápida e organizada às vítimas.
Propostas em Destaque
– Grupo de Trabalho Intersetorial:
A indicação sugere a formação de um grupo que inclua representantes de diversas esferas, como Saúde, Educação e Segurança, para elaborar o Pacto Municipal.
– Diagnóstico Municipal:
Um levantamento de dados sobre violência doméstica e medidas protetivas será realizado, respeitando a privacidade das vítimas.
– Protocolos de Atendimento:
A definição de fluxos de acolhimento e encaminhamento para garantir uma escuta qualificada e proteção efetiva às mulheres em situação de risco.
– Capacitação de Servidores:
A proposta inclui formação contínua para equipes de diversos setores, visando a identificação precoce de riscos e o atendimento adequado.
– Ações de Prevenção e Educação:
Campanhas permanentes e atividades em escolas e comunidades para fortalecer os canais de denúncia e conscientizar sobre a violência de gênero.
– Metas e Indicadores:
O estabelecimento de critérios de monitoramento e avaliação das ações, garantindo transparência e eficácia na implementação do pacto.
“A iniciativa ora proposta, representa um compromisso institucional em transformar a realidade das mulheres em Araxá, promovendo uma rede de apoio que visa não apenas a proteção, mas também a prevenção e a educação. Com a implementação desse pacto, esperamos que a cidade dê passos significativos no enfrentamento do feminicidio e na promoção dos direitos das mulheres. Esse é um momento crucial para a sociedade, e a participação de todos é fundamental para garantir um futuro mais seguro e justo para todas as mulheres”, concluiu o vereador do Partido dos Trabalhadores.
