O prazo para que o eleitor fique em dia com a Justiça Eleitoral termina às 23h59 desta quarta-feira (4). Quem não regularizar a situação ficará proibido de votar nas Eleições Gerais de 2022, previstas para o dia 2 de outubro.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de segunda-feira até às 15h de terça-feira (2), foram realizados mais de 640 mil atendimentos no portal do tribunal para que eleitores pudessem verificar suas situações. Por causa da alta demanda, o sistema online do TSE ficou instável em alguns momentos do dia, mas o problema foi resolvido. Também foram feitos 527 mil requerimentos de alistamentos eleitorais (RAEs) nos cartórios (sistema Elo), o que totaliza 1,167 milhão de atendimentos em 36 horas.
A data-limite é para quem precisa acertar pendências e multas relativas a ausências em eleições anteriores. O eleitor que não votou nas três últimas eleições e teve o título cancelado também deve regularizar a situação.
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Esta quarta-feira também é o último dia para transferência de domicílio eleitoral, para solicitação da primeira via do título, além da revisão de dados eleitorais (inclusão de nome social ou a mudança no local de votação dentro do município). O prazo é o mesmo para os brasileiros que moram fora do país.
O único procedimento que pode ser feito após 4 de maio é a emissão da segunda via do título, até 10 dias antes do primeiro turno das eleições.
Quem não regularizar o título também terá problemas na vida civil, como alerta João Lima, chefe do Cartório Eleitoral de Sorocaba (SP). “Os eleitores que ficarem em débito com a Justiça Eleitoral ficam com algumas restrições na vida civil. Como por exemplo: Não pode tirar passaporte, não pode participar de concurso público e até mesmo algumas empresas, no processo de admissão, no rol de documentos, pedem a quitação eleitoral”. O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos de idade.
Segundo os dados mais recentes do TSE, de março deste ano, o país possui cerca de 148 milhões de eleitores. Mais de 6 milhões de títulos foram cancelados entre 2018 e 2021.
Como regularizar o título
O eleitor pode regularizar o título nos cartórios eleitorais, que em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás ficam abertos entre 8h e 18h. Paraná, Minas Gerais, Tocantins e Bahia das 9 às 18h. Pernambuco e Sergipe, das 8h às 14h. O eleitor pode regularizar o título também pelo site do tse.jus.br, no Autoatendimento ao Eleitor.
O eleitor deve acessar o site tse.jus.br e preencher os dados para saber se o título está regular. A consulta pode ser feita com nome completo, número do título de eleitor ou CPF.
Caso haja irregularidade, o eleitor precisa gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e fazer o pagamento da multa. Depois disso, espera a identificação da quitação pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito. Após a checagem sobre a situação eleitoral, o eleitor precisa reunir os dados a serem fornecidos ao Tribunal Regional Eleitoral do estado correspondente. O procedimento é feito pela internet.
Fonte: Brasil 61 –
