A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Araxá composta pelos vereadores Fernanda Castelha, José Valdes da Silva (Ceará) e Fabiano Santos Cunha divulgou esta semana a programação das atividades para apreciação do Projeto de Lei 018/2020 que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. De acordo com a programação oficial, até o próximo dia 14, a comunidade poderá encaminhar sugestões para a apresentação de emendas ao projeto. Durante o período de 15 a 20 de julho é o prazo para que a Comissão apresente o parecer final e a previsão para votação em plenário é na Sessão Legislativa do dia 21 de julho.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e privadas.
