Vinte Projetos foram aprovados em Reunião Ordinária realizada na quinta-feira (09), no Plenário da Câmara Municipal de Araxá. As proposições tratam de denominação de via pública, campanhas de conscientização e promoção de causas sociais, contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação no município, data do repasse de verbas descontadas nos salários às entidades representativas de classe, entre outras. A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Projetos Aprovados:
– PL 99/21:
Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Araxá, e dá outras providências;
– PL 140/21:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar argila “terra” e demais materiais retirados quando da execução de serviços de terraplanagem, escavação e drenagem e dá outras providências;
– PL 142/21:
Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica no âmbito do Município de Araxá e dá outras providências – Lei “Infância sem Pornografia”;
– PL 151/21:
Insere no Calendário Oficial do Município o Calendário Mensal de Promoção e Divulgação do Esporte por modalidades, como incentivo e valorização de nossos atletas no Município de Araxá;
– PL 155/21:
Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer e dá outras providências;
– PL 156/21:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Serviço de Planejamento Familiar para atender às famílias de baixa renda, alunos das escolas municipais e estaduais e a todas as pessoas e casais do município que desejarem planejar suas famílias e dá outras providências;
– PL 157/21:
Institui a Semana da Mulher Ruralista em Araxá de forma permanente e dá outras providências;
– PL 158/21:
Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município e dá outras providências;
– PL 159/21:
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Cora Rios da Silva, a atual Rua N do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
– PL 160/21:
Fixa a data do quinto dia útil após pagamento dos servidores públicos do município de Araxá, para que proceda o repasse de verbas descontadas nos salários às entidades representativas de classe e dá outras providências;
– PL 161/21:
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Elizena Martins de Oliveira, a Rua ‘O’ do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
– PL 162/21:
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Célida Soares Pinto, a atual Rua ‘E’ do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
– PL 163/21:
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Maria Auta Rosa, a Rua ‘Q’ do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
– PL 165/21:
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Donária Rosa Barbosa, a Rua ‘P’ do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
– PL 166/21:
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Sônia Gomes dos Santos, a atual Rua ‘S’ do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
– PL 167/21:
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Edmar Ferreira Rios, a atual Rua G do Loteamento Jardim Dona Adélia III;
– PL 168/21:
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Eliane Cunha de Lima, a atual Rua B do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
– PL 169/21:
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua José Melinho, atual Rua A do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
– PL 170/21:
Revoga a Lei Municipal nº 6.497 de 17 de outubro de 2013 que “ Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências”;
– PL 171/21:
Revoga a Lei Municipal nº 7.246 de 23 de março de 2018 que “ Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências”.
