Em um país onde a cidadania é um direito fundamental, milhões de brasileiros ainda enfrentam a dura realidade de viver sem um registro de nascimento. Estima-se que cerca de 5 milhões de pessoas no Brasil não possuam qualquer tipo de documentação oficial, o que as exclui de direitos básicos e oportunidades. Para enfrentar essa problemática, diversas iniciativas têm surgido, destacando a importância da campanha de registro de nascimento tardio como uma ferramenta essencial para garantir a dignidade cidadã. Em Araxá, através do Curso de Direito, o Centro Universitário do Planalto de Araxá (Uniaraxá), estará realizando neste mês de novembro, a Campanha de Registro de Nascimento Tardio. Os interessados devem no Centro Universitário, setor de NPJ (Núcleo de Práticas Jurídicas) ou então entrar em contato através do telefone: 08000356777.
De acordo com o professor Geilson Nunes, advogado e coordenador do Curso de Direito do Uniaraxá, o registro de nascimento é o primeiro passo para que uma pessoa possa exercer seus direitos civis e sociais. Sem ele, indivíduos ficam à margem da sociedade, sem acesso a serviços essenciais como educação, saúde e trabalho. A falta desse documento pode levar à invisibilidade social, perpetuando ciclos de pobreza e exclusão.
A campanha de registro tardio, continua ele, busca conscientizar a população sobre a importância da regularização da documentação e facilitar o acesso ao registro civil. “Em diversas regiões do Brasil, parcerias entre órgãos públicos e organizações não governamentais têm promovido mutirões para registrar crianças e adultos que ainda não têm seus nascimentos formalizados. Essas ações não apenas visam aumentar os números de registros, mas também educar sobre os direitos que cada cidadão possui”, destacou.
A importância dessa campanha, complementa “vai além do aspecto legal; ela representa uma luta pela dignidade humana. Ao garantir o registro civil, o Estado reconhece oficialmente a existência do indivíduo e assegura que ele possa reivindicar seus direitos. Essa inclusão é vital para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Em suma, a campanha de registro de nascimento tardio é mais do que uma ação burocrática; é um movimento por justiça social e igualdade. É um convite à reflexão sobre o papel do Estado na vida dos cidadãos e uma oportunidade para mudar realidades por meio da inclusão e do respeito aos direitos humanos. Que essa iniciativa continue crescendo e alcançando cada vez mais pessoas em nosso país”.
