Presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor compartilha dicas para proteção virtual
A temporada de compras de material escolar começou trazendo as extensas listas exigidas pelas escolas. Para evitar longas filas nas papelarias, muitos pais aproveitam a conveniência, agilidade e preços competitivos das plataformas digitais. No entanto, assim como em qualquer compra online, é fundamental estar atento para garantir segurança e proteção dos dados pessoais.
Vale lembrar que o número de crimes digitais praticados em 2024 cresceu 45% em relação ao ano anterior, somando cerca de 5 milhões de fraudes praticadas em 2024, de acordo com o levantamento realizado pela ADDP (Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor).
Pensando nisso, o advogado Francisco Gomes Júnior, especialista em direito digital e presidente da ADDP, reúne algumas dicas valiosas para evitar golpes nas compras de início de ano.
Confira:
É seguro fornecer meu CPF em lojas e sites de compras? Em compras realizadas em lojas físicas, não há obrigação de fornecer o CPF; essa é uma decisão do cliente. Já nas compras online, o CPF é necessário para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFE). O mais importante é fornecer apenas os dados essenciais para a conclusão da transação. Se você perceber que estão solicitando informações excessivas, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da empresa ou utilize outro canal de comunicação disponível no site ou aplicativo.
Como posso verificar se a empresa é confiável? Sempre pesquise a reputação e a idoneidade da empresa na internet. Consulte sites de reclamações de consumidores, Institutos de Defesa do Consumidor ou o PROCON. Além disso, verifique se a razão social, endereço, telefone e CNPJ estão claramente visíveis e acessíveis aos consumidores.
Quais são os sinais de que um site é seguro? Um aspecto importante a considerar é a certificação digital. E-commerces que protegem os dados dos clientes, oferecem segurança nas compras e possuem selos de segurança e certificações digitais (como ISO) são, em geral, mais confiáveis. Outra dica é sempre optar por URLs que apresentem o símbolo do cadeado. Se o cadeado não estiver fechado, os dados podem estar vulneráveis a ataques.
Qual é a forma mais segura de realizar o pagamento? Os cartões virtuais têm se mostrado grandes aliados dos consumidores, pois possuem códigos e números únicos válidos apenas para aquela transação específica, dificultando o roubo de informações e fraudes. Realizar uma TED ou DOC pode não ser tão rápido quanto um PIX, mas para valores mais altos, pode ser uma opção mais segura, já que requer mais dados para a transferência e permite a reversão da operação.
Devo confiar em links para pagamento online? Os links para pagamentos online são gerados por plataformas de gestão de pagamento em parceria com o comerciante. É importante estar atento à idoneidade do vendedor e à origem do link. Sempre prefira sites que começam com “https” em vez de “http”. Além de garantir segurança sobre quem está vendendo, é essencial ter a mesma confiança em seus parceiros de negócios. Utilize sites como Reclame Aqui e o Procon para realizar pesquisas. As plataformas de pagamento com boa reputação são bem conhecidas; se encontrar uma plataforma desconhecida, pesquise sua procedência.
ATENÇÃO
Muitos não sabem, mas os itens cobrados de uso coletivo são regulados por lei. Segundo o Procon – Instituto de Defesa do Consumidor, é proibido impedir a participação ou permanência do aluno nas atividades escolares caso ele não tenha o material escolar da lista. “Indicar marca, modelo ou local para a compra dos materiais escolares também é proibido pelos órgãos de defesa, assim como exigir produtos de limpeza, higiene, administrativos e medicamentos nas listas escolares”, alerta o presidente da ADDP.
Dr. Francisco Gomes Júnior: Advogado sócio da OGF Advogados, especialista em Direito Digital e presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP). Instagram: @franciscogomesadv – @ogf_advogados
