A Reunião Ordinária da Câmara Municipal desta semana, foi iniciada com a Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Segurança, composta pelos vereadores Valtinho da Farmácia (presidente), Dr. Zidane (relator) e Maristela Dutra (membro), fazendo a leitura do relatório da sindicância aberta pela Prefeitura de Araxá para apurar um suposto uso de medicamentos vencidos em pacientes que fazem tratamento odontológico na Unidade do Caic, localizada na Escola Municipal Leonilda Montandon.
O relatório foi baseado no depoimento de 12 servidores municipais dos setores de Odontologia e Vigilância Sanitária e em documentos da Secretaria Municipal de Saúde. A sindicância concluiu que as acusações apresentadas não procedem.
Autora da denúncia, a vereadora Fernanda Castelha disse que encaminhará o caso ao Ministério Público (MP). Foto Arquivo Jornal Araxá
Ao final da leitura do relatório, a vereadora Fernanda Castelha que realizou a denúncia, parabenizou a Comissão de Saúde por acompanhar o trabalho da sindicância. Porém, ela disse que não está de acordo com o relatório final e afirmou ainda que encaminhará mais provas ao Ministério Público (MP) e aguardará a decisão da Justiça quanto às denúncias.
Durante a Ordem do Dia foram aprovados sete projetos. A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
– Projeto de Resolução 04/2022:
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Araxá/MG, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora;
– Projeto de Resolução 05/2022:
Dispõe sobre a autorização de uso do Plenário e Instalações da Câmara Municipal de Araxá para realizar sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri pela Segunda Vara Criminal, da Infância e Juventude da Comarca de Araxá. Autor: Mesa Diretora;
– Projeto de Lei 15/2022:
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal N.º 3.137/96 que Institui o Código de Edificações no Município de Araxá, e dá outras providências. Com emenda. Autor: Executivo;
– Projeto de Lei 94/2022:
Altera o parágrafo único, no artigo 3º, da Lei Nº 7.367. Autor: vereador Raphael Rios;
– Projeto de Lei 95/2022:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação Rio Branco. Autor: Executivo;
– Projeto de Lei 96/2022:
Altera a redação do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 3.517/1999, e dá outras providências. Autor: Executivo;
– Projeto de Lei 99/2022:
Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e dá outras providências. Autor: Executivo
