Diversas Indicações e Moções foram aprovadas em Reunião Ordinária realizada na terça-feira (15) pela Câmara Municipal. Esta foi a terceira sessão do mês de junho realizada de forma remota, em consonância com o Decreto Municipal nº 314/2021, que impede reuniões de trabalho com mais de nove pessoas.
A Comissão de Finanças e Orçamento divulgou a programação da apreciação do Projeto de Lei Nº 048/2021 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Exercício de 2022. Até o dia 30 de junho, o projeto estará aberto à comunidade, associações de classe e representantes de conselhos para sugestões de emendas. A votação está prevista para o dia 06 de julho.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. A LDO norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente.
