De acordo com o cronograma de tramitação, emendas poderão ser apresentadas até 25 de novembro
e a previsão de votação é para o dia 10 de dezembro
A Câmara Municipal de Araxá através da Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Evaldo do Ferrocarril (presidente), Alexandre dos Irmãos Paula (relator) e Maristela Dutra (membro) divulgou a agenda de tramitação do Projeto de Lei 114/2024 que trata sobre a LOA 2025 que é a Lei Orçamentária para o exercício fiscal do próximo ano.
De acordo com a agenda de tramitação, até o próximo dia 22 de novembro o projeto estará aberto para apresentação de emendas por parte da população para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O dia 25, estabelece o prazo final para apresentação de emendas dos segmentos organizados, representantes das Secretarias Municipais e vereadores e a previsão de votação em plenário é no dia 10 de dezembro.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.
Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
