A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI 02/2023 da Câmara Municipal de Araxá realizou na sexta-feira (22) uma reunião para apresentação e apreciação do relatório final dos trabalhos da Comissão. A CPI investigou possíveis atos de irregularidades na contratação de veículos, máquinas, tratores, caminhões e equipamentos por meio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá (CIMPLA) para atender às demandas da Secretaria Municipal de Agricultura. Ela foi criada tendo como base a “Operação Ourímetro”, realizada pela Polícia Civil. A CPI é composta pelos vereadores Luiz Carlos Bittencourt (presidente), Maristela Dutra (relatora) e Pastor Moacir Santos (membro).
A relatora da Comissão, vereadora Maristela Dutra, fez a leitura do relatório final. Com cerca de 70 páginas, o documento faz um resumo das 29 oitivas realizadas durante 6 meses de trabalho, que gerou mais de 1000 (mil) páginas de conteúdo. O documento cita individualmente os depoimentos das testemunhas, as supostas irregularidades, infrações e crimes que a relatora identificou durante o processo.
A matéria aponta sugestões de medidas, recomendações e proposições legislativas com o objetivo de evitar novas infrações. Maristela esclareceu que o documento se preocupou em apontar e investigar infrações político-administrativas, pedindo as possíveis providências no sentido de prevenção de novas irregularidades, sendo que a condenação civil e criminal está sendo investigada pela Polícia Civil.
O texto solicita o encaminhamento da cópia do relatório, com o objetivo de colaborar com o esclarecimento dos fatos e apuração de eventuais crimes, para as seguintes autoridades: Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Tribunal de Contas, 7ª Vara Criminal do TJMG, Procuradoria Geral do Estado, Polícia Civil, Comissão de Orçamento da Câmara, Procuradoria Geral do Município de Araxá e CIMPLA.
Após a leitura, os membros da Comissão votaram por assinar ou não o relatório. Pr. Moacir, membro da CPI, optou por não assinar, apresentando a seguinte justificativa: “Diante da complexidade e relevância do relatório, seria necessária uma avaliação mais aprofundada (…) Como não participei diretamente da elaboração do relatório, estou tomando conhecimento do mesmo somente neste momento, (…) me vejo impedido de emitir um juízo de valores sobre este documento e, portanto, vou exercer o meu direito de não assiná-lo.”
Já a relatora, vereadora Maristela Dutra, e o presidente vereador Luiz Carlos Bittencourt votaram de forma favorável. O presidente parabenizou a relatora pelo documento elaborado de forma simples e de fácil entendimento. Ele também esclareceu sobre os desdobramentos da Comissão: “Tendo o relatório sido aprovado por 2 votos a 1, providenciaremos, nos termos do regimento interno, o encaminhamento do mesmo às autoridades competentes, a fim de que as medidas cabíveis sejam tomadas.”
Conforme determina o regimento interno, na próxima terça-feira (26) a Comissão comunicará ao plenário sobre a conclusão dos trabalhos. A população pode acompanhar todas as oitivas realizadas e a reunião para votação do relatório final através do canal da Câmara no YouTube: youtube.com/camaramunicipaldearaxa.
