A Câmara Municipal de Araxá, através da Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Evaldo do Ferrocarril (presidente), Alexandre Carneiro de Paula (relator) e Maristela Dutra (membro), definiu o cronograma de apreciação e votação da Lei Nº 32/2024 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.
De acordo com o cronograma apresentado pela comissão, o dia 12 de junho foi o prazo estabelecido para apresentação de emendas por parte da comunidade e segmentos organizados, bem como representantes das secretarias municipais e vereadores. Ainda no dia 12 de junho, o Legislativo realizará uma Audiência Pública para apresentação das emendas e a expectativa de previsão de votação no plenário é dia 2 de julho.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a peça que estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte.
Entre outros itens, a LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo, autoriza o aumento de despesas com pessoal, disciplina o repasse de verbas e indica prioridades de financiamento.
