O projeto foi aprovado por unanimidade na Reunião Ordinária do Legislativo e agora segue para sanção do prefeito Robson Magela
O Projeto de Lei Nº 017/2021 de autoria do vereador Pr. Moacir Santos foi aprovado na Câmara Municipal e as atividades religiosas passam a ser consideradas essenciais em Araxá. O projeto foi aprovado por unanimidade na reunião ordinária de terça-feira, 23.
Segundo o vereador Pr. Moacir, as atividades religiosas são realmente essenciais ao atendimento das necessidades da comunidade, em circunstância que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade.
“A colaboração com a sociedade e o Estado é intrínseca à própria existência das organizações religiosas. Diante disto, é necessário garantir o apoio das igrejas aos seus fiéis também no combate à pandemia”, explica o vereador.
O Projeto de Lei Nº 017/2021 em seu parágrafo único destaca que as organizações religiosas e lideranças eclesiásticas ficam com o dever de conscientizar seus membros sobre as medidas indispensáveis e pontuais de prevenção individual, como: uso de máscara, cobrir a boca ao tossir ou espirrar; manter o distanciamento social evitando abraços e apertos de mãos; higienizar com frequência as mãos e desinfecção de objetos e superfícies tocados com frequência como celulares, maçanetas e corrimão.
