O programa terá validade de 12 meses, ou enquanto houver disponibilidade de empréstimo para pagamento
dos juros pelo Município, no limite máximo de R$ 300.000,00 que serão investidos pelo Executivo
A Câmara Municipal de Araxá realizou na terça-feira (30) a 17ª sessão legislativa do ano. Respeitando o revezamento semanal, seis vereadores usaram a tribuna durante o grande expediente: Wellington da Bit, Evaldo do Ferrocarril, Luiz Carlos Bittencourt, João Veras, Dirley da Escolinha e Fernanda Castelha.
Na ordem do dia, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 47/2023: “Institui o programa municipal ‘Araxá Juro Zero’ visando estimular o crédito, apoiar pequenos negócios e manter postos de trabalho no Município de Araxá e dá outras providências”.
O programa tem como objetivo primordial auxiliar microempreendedores individuais (MEI) e as Microempresas (ME), a fim de assegurar a manutenção de suas atividades, visando fomentar um ambiente de fortalecimento da economia local e estimular o crédito, facilitando a manutenção dos empregos.
Dentre os pequenos negócios, o projeto prevê prioridade para as empresas cujos proprietários são mulheres, pessoas com deficiência, negros e outros públicos em situação de vulnerabilidade social.
O programa terá validade de 12 meses, ou enquanto houver disponibilidade de empréstimo para pagamento dos juros pelo Município, no limite máximo de R$ 300.000,00 que serão investidos pelo Executivo.
A íntegra do projeto pode ser consultada no site da Câmara: araxa.mg.leg
Projetos aprovados:
– Projeto de Lei 47/2023:
Institui o programa municipal “Araxá Juro Zero” visando estimular o crédito, apoiar pequenos negócios e manter postos de trabalho no Município de Araxá e dá outras providências. Autor: Executivo;
– Projeto de Lei 74/2023:
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua (Três) do Loteamento Residencial Aurora, Rua Zilda Alves Gonçalves. Autora: vereadora Leni Nobre;
– Projeto de Lei 75/2023:
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua (Quatro) do Loteamento Residencial Aurora, Rua Orlando Pinto Teixeira. Autor: vereador Zidane;
– Projeto de Lei 76/2023:
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua (Dois) do Loteamento Residencial Portal do Sol, rua Richard Leandro Valeriano. Autor: vereador Valtinho da Farmácia.
