Projeto de autoria do vereador Luiz Carlos Bittencourt irá auxiliar o Executivo
no conhecimento da satisfação dos usuários e das necessidades e expectativas
A Câmara Municipal de Araxá aprovou durante a Sessão Legislativa desta semana, o Projeto de Lei que Institui, em Araxá, o Sistema Permanente de Pesquisa de Satisfação dos Usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBS), Ambulatórios de Emergência (AME) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do município. O Projeto de Lei foi encaminhado para sanção do Executivo Municipal. Autor do PL, o vereador Luiz Carlos Bittencourt destaca que o Projeto de Lei tem por objetivo auxiliar os gestores no conhecimento da satisfação dos usuários em relação aos serviços recebidos e no entendimento das suas necessidades e expectativas frente ao atendimento prestado.
De acordo com o Projeto de Lei, o sistema de pesquisa de satisfação do usuário é definido como um conjunto de ações contínuas e sistemáticas que visam avaliar a qualidade do atendimento prestado aos usuários das unidades básicas de saúde e unidade de pronto atendimento, bem como identificar as necessidades, expectativas e percepções dos usuários em relação aos serviços ofertados.
O sistema deverá ser implantado em todas as unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento do município, sejam elas próprias ou conveniadas e deverá contemplar os seguintes objetivos: I – Avaliar a qualidade do atendimento prestado aos usuários das unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento considerando as dimensões da integralidade, equidade, resolutividade, coordenação do cuidado, acessibilidade, humanização, respeito, privacidade e infraestrutura; II – Medir o grau de satisfação dos usuários em relação ao atendimento recebido nas unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento, utilizando critérios e indicadores padronizados e validados; III – Propor a implementação de ações corretivas e preventivas para a melhoria da qualidade do atendimento nas unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento, com base nos resultados das pesquisas; IV – Divulgar os resultados das pesquisas para o público interno e externo, garantindo a transparência e a prestação de contas; V – Estimular a participação dos usuários na elaboração, execução e avaliação do sistema de pesquisa de satisfação do usuário, fortalecendo os mecanismos de controle social.
A coleta de dados referente à satisfação dos usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBS), Ambulatórios de Emergência (AME) e Unidade de Pronto Atendimento deverá ser realizada por meio dos seguintes instrumentos: Pesquisa de satisfação física, disponível na recepção do local de atendimento; Formulário eletrônico, disponível no site da Prefeitura Municipal de Araxá e Envio de pesquisas de satisfação, via e-mail ou SMS, após realizado o atendimento.
Análise dos Dados
Luiz Carlos explicou que a análise dos dados referente à satisfação dos usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBS), Ambulatórios de Emergência (AME) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) deverá ser realizada por uma equipe técnica capacitada, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Araxá. A equipe técnica, ainda de acordo com o vereador, deverá elaborar relatórios periódicos com os resultados das pesquisas, contendo as principais conclusões, recomendações e planos de ação para a melhoria da qualidade do atendimento. A divulgação dos resultados das pesquisas de satisfação do usuário deverá ser realizada por meio das seguintes ferramentas: I – Na página inicial do site da Prefeitura Municipal de Araxá, mensalmente; II – Apresentados quadrimestralmente, por ocasião da prestação de contas ao Poder Legislativo Municipal, com o intuito de fornecer conhecimento e a fiscalização das autoridades legislativas e da população; III – Consulta pública nas unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento, bem como no Conselho Municipal de Saúde, ouvidorias, fóruns e audiências públicas.
“A análise contínua das manifestações registradas neste sistema permitirá à Secretaria Municipal de Saúde identificar onde são necessárias melhorias e corrigir eventuais problemas. Portanto, a interação dos usuários é de extrema importância para a melhoria do sistema público municipal de saúde. Ao disponibilizar este sistema, o Executivo estará proporcionando uma forma para que os usuários possam expressar suas experiências e contribuir para o aprimoramento do atendimento e do funcionamento das UBS, AME e UPA”, arrematou o vereador.
