A Câmara Municipal de Araxá aprovou, na quinta-feira (05), durante Reunião Extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O substitutivo ao Projeto de Lei nº 114/2024 foi aprovado com 13 emendas aditivas e uma emenda redacional. A receita total estimada para o exercício de 2025 é de R$ 780 milhões.
A LOA é um instrumento de planejamento que indica quanto e onde será aplicado o dinheiro público ao longo de um ano, estimando receitas e fixando despesas. Ela funciona como uma ferramenta de curto prazo para a gestão orçamentária. Vereadores e a comunidade puderam participar com sugestões, que foram analisadas e, dentro do possível, transformadas em emendas.
O projeto foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Evaldo do Ferrocarril (presidente), Alexandre Irmãos Paula (relator) e Maristela Dutra (membro). No início da sessão, Evaldo e Maristela apresentaram suas considerações e sugestões de emendas. Em seguida, Alexandre leu o relatório final da Comissão.
Duas emendas, uma modificativa e uma supressiva, foram rejeitadas. A emenda modificativa nº 01 sugeria reduzir o limite para abertura de crédito suplementar de 30% para 10% do orçamento, mas foi rejeitada, mantendo-se o limite original de 30% proposto pelo Executivo. A emenda supressiva nº 01 buscava retirar do texto a autorização para o Executivo realizar operações de crédito durante a execução orçamentária, mas também foi rejeitada, preservando-se a permissão original.
Entre as emendas aditivas aprovadas, destacam-se: Destinação de verba para subsidiar equipes e atletas em competições, iluminação de campos de futebol, realização da Marcha para Jesus, castração de cães e gatos, encontro de congado, carnaval de rua, jogos estudantis, repasse para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), manutenção do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), apoio ao futebol amador e políticas de proteção à criança e ao adolescente.
Após ampla discussão e votação de todas as emendas, os parlamentares aprovaram, por 12 votos a 0, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 114/2024 – Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, com quatorze emendas.
Todas as emendas, o relatório da Comissão e o Projeto completo estão disponíveis no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
Instrumentos do orçamento
PPA, LDO e LOA são instrumentos utilizados pelos governos federal, estadual e municipal para planejar e organizar o orçamento público. PPA (Plano Plurianual): Define os objetivos e metas para os quatro anos do mandato do Executivo. LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): Estabelece prioridades e metas para o ano seguinte. LOA (Lei Orçamentária Anual): Estima as receitas e fixa as despesas da gestão pública, conforme a previsão de arrecadação.
