Os vereadores se reuniram na terça-feira (23), no Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto, para mais uma Reunião Ordinária. O Legislativo aprovarou nove Projetos de Lei ao final da reunião, sendo quatro deles referentes à denominação de vias públicas. Dois Projetos de Lei visam garantir recursos para a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá – ASSEPA, no valor total de R$ 210 mil.
O Projeto de Lei 70/2023 destinará R$ 130.000,00 para a construção de um muro de arrimo, estrutura para captação de água pluvial e instalação de sistema fotovoltaico. Já o Projeto de Lei 71/2023 destinará R$ 80.000,00 para a instalação de um alambrado no entorno da sede da instituição.
Projetos aprovados:
– Projeto de Lei 64/2023:
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências. Autor: Executivo;
– Projeto de Lei 65/2023:
Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências, atualizando a Rua “6” do Loteamento Residencial Portal do Sol para Rua Alaíde da Silva. Autor: vereador Dirley da Escolinha;
– Projeto de Lei 66/2023:
Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências, atualizando a Rua “5” do Loteamento Residencial Aurora para Rua Ana Lúcia Coelho. Autor: vereador Evaldo do Ferrocarril;
– Projeto de Lei 67/2023:
Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências, atualizando a Rua “UM” do Loteamento Residencial Aurora para Rua Talita Dayana Cardoso. Autor: vereador Wellington da Bit;
– Projeto de Lei 68/2023:
Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências, atualizando a Rua “TRINTA E UM” do Loteamento Residencial Portal do Sol para Rua Alfredo Eustáquio. Autor: vereador Wellington da Bit;
– Projeto de Lei 70/2023:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar um Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá – ASSEPA, no valor de R$ 130.000,00, para a construção de um muro de arrimo, estrutura para captação de água pluvial e instalação de sistema fotovoltaico. Autor: Executivo;
– Projeto de Lei 71/2023:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar um Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá – ASSEPA, no valor de R$ 80.000,00, para a instalação de um alambrado no entorno da sede da instituição. Autor: Executivo;
– Projeto de Lei 72/2023:
“Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, para atendimento de determinação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.” Autor: Executivo;
– Projeto de Lei 73/2023:
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, para realização de despesas autorizadas pela lei nº 7.955/22, subsídio ao transporte público coletivo urbano. Autor: Executivo.
