Documento agora pode ser feito de forma online por Cartórios de Notas em Minas Gerais
por meio de videoconferência com o tabelião. Saiba como fazer
O período de férias escolares de 2023 registrou um aumento de 238% na emissão de Autorizações Eletrônicas de Viagens de menores (AEV) em comparação a 2022 em Minas Gerais. O documento emitido virtualmente é necessário para menores de idade desacompanhados ou acompanhados por apenas um responsável em viagens aéreas nacionais ou internacionais. Enquanto os meses de julho e dezembro deste ano somaram 179 autorizações emitidas, o mesmo período do ano passado contou com 53 documentos.
O modelo online de AEV, lançado em julho de 2022, oferece uma alternativa eletrônica ao ato físico, que é realizado presencialmente por meio do Reconhecimento de Assinatura por Autenticidade. A AEV permite que o processo seja realizado por videoconferência entre os responsáveis do menor e um tabelião, sendo arquivada pelo app e-Notariado. Validado por QR Code em documento PDF, o ato digital mitiga perdas ou extravios recorrentes ao formulário impresso, além de ser revogável a qualquer instante pelos responsáveis do menor em qualquer lugar do mundo.
Regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio dos Provimentos nº 103/2020 e nº 120/2021, e desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o documento nato-digital tem uma média de 26 solicitações mensais, enquanto nos meses de férias esta média sobe para 40 AEVs emitidas, um aumento de 55%. Já as férias de 2023 registraram um aumento de 247% na média mensal de solicitações, com recorde em julho deste ano, com 102 documentos distintos emitidos.
Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais, Victor de Mello e Morais, é possível notar, conforme o levantando da entidade, crescimento nas viagens em família, após a pandemia da Covid-19. “Sabemos que nas férias as pessoas costumam viajar mais, no entanto, os números de 2023 revelam que o turismo está se fortalecendo no pós-pandemia”, ponderou acrescentando que a AEV vem como um facilitador para os pais neste período. “Quem tem filhos sabe como é corrido e quantos detalhes temos que verificar, e o ato vem como um facilitador, evitando esquecimentos e problemas na hora do embarque, visto que pode ser feito online e sem burocracias”.
Como solicitar uma AEV
O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem é realizado por meio da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), ambiente digital nacional para realização de atos notariais, onde os responsáveis deverão abrir uma solicitação pela área “cidadão” do site, preenchendo as informações necessárias.
Com a solicitação completa o cidadão poderá escolher se prefere emitir o documento digital de forma presencial, em balcão de atendimento do cartório mais próximo do CEP de residência, ou de forma totalmente remota, por meio de videoconferência. Para a emissão do ato por videoconferência, os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, emitido gratuitamente também pelos Cartórios de Notas.
Uma vez realizada, a AEV terá validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo pelo site ou app do e-Notariado, garantindo a segurança na identificação de pais, responsáveis e menores em viagens nacionais e internacionais.
Sobre o CNB – Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/MG) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas de Minas Gerais. As seccionais dos Colégios Notariais de cada estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL), entidade não governamental que reúne 89 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.
