Araxá poderá ganhar um Cemitério Público para animais de pequeno e médio porte. Pelo menos é essa a intenção do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Araxá nesta semana pelos vereadores Fernanda Castelha do PMN e Luiz Carlos Bittencourt do PSL. O PL foi apresentado na Sessão Legislativa desta semana e deverá ser apreciado brevemente.
De acordo com o Projeto de Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a criar o cemitério público para animais de pequeno e médio porte. As despesas de sepultamento do animal doméstico serão de responsabilidade do seu tutor que deverá tomar todas as providências com relação ao sepultamento. O Executivo Municipal providenciará o serviço de sepultamento para os animais de pequeno e médio porte de forma gratuita para os tutores que comprovadamente não possuírem condições de arcar com as despesas.
Vereador Luiz Carlos Bittencourt do PSL
O Executivo Municipal fica autorizado a implantar, através de concessão ou permissão, cemitérios parque e vertical particulares, com crematório, para animais de pequeno e médio porte.
Na justificativa do projeto, os vereadores informaram que o escopo da proposição é criar um espaço adequado, obedecendo a normas técnicas e ambientais, para a destinação final dos corpos de animais de pequeno e médio porte.
“Sabemos das implicações ambientais e de limpeza pública causadas pela falta de um cemitério destinado exclusivamente aos animais. Infelizmente é comum encontrarmos restos mortais de animais diversos, principalmente cães e gatos, depositados indevidamente em terrenos baldios, praças, rios, jogados nas vias públicas em sacos de lixo para recolhimento pelo serviço de coleta de lixo municipal, já que inexiste a alternativa de enterrá-los em local apropriado. Muitos animais são enterrados em locais inadequados, podendo ocasionar inclusive contaminação do solo e do lençol freático”, destacaram.
Vereadora Fernanda Castelha do PMN
O animal de estimação, complementa os vereadores, “é considerado, na grande maioria das vezes, parte da família em que está inserido, recebendo durante vários anos, muito carinho, amor e atenção. Assim, quando inevitável e doloroso momento da morte chega, o tutor não possui local adequado para destinar os restos mortais do seu animal. A necessidade de um local para esta finalidade é antiga, tendo sido solicitada há vários anos pela população em geral; inclusive com lei municipal sancionada e ignorada pelo Poder Público até hoje. Percebemos a necessidade não só de cobrar, mas de atualizar a matéria, haja vista o interesse de empresas especializadas em sepultamento de animais para investir em nosso município, aquecendo a economia local e gerando empregos. Por tudo, entendemos ser oportuno que o município avance na questão animal, podendo contribuir para a destinação correta dos restos mortais destes, de forma respeitosa e responsável”, complementou.
