Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araxá, o vereador Alexandre dos Irmãos Paula apresentou uma proposta inovadora: a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Trabalho de Capinadores e Limpeza de Terrenos e Lotes. Essa iniciativa visa fomentar a geração de renda para trabalhadores autônomos, facilitar a contratação de serviços de limpeza e promover a conservação urbana, contribuindo assim para a saúde pública.
Objetivos do Programa
O programa tem como objetivos principais:
– Incentivar a Geração de Renda:
Proporcionar oportunidades de trabalho para autônomos da região.
– Facilitar a Contratação de Serviços:
Tornar mais acessível a contratação de capinadores e prestadores de serviços de limpeza.
– Promover a Conservação Urbana:
Melhorar a limpeza e manutenção de terrenos, beneficiando a estética e a saúde da cidade.
– Estimular a Economia Local:
Reforçar a economia através do aumento de serviços prestados na comunidade.
Cadastro Municipal de Capinadores
A proposta inclui a criação de um Cadastro Municipal de Capinadores e Prestadores de Serviços de Limpeza, que na opinião do vereador proponente da matéria servirá para organizar os profissionais interessados em prestar serviços, facilitar o contato entre proprietários de terrenos e trabalhadores e, sobretudo, divulgar os serviços disponíveis à população.
“Vale ressaltar que a manutenção de terrenos limpos é uma responsabilidade dos proprietários, conforme a Lei aprovada em 6 de junho de 2017, que autoriza a Prefeitura a realizar a limpeza de terrenos particulares e cobrar pelos serviços. O novo programa, portanto, se alinha a essa legislação, buscando soluções práticas para a questão da limpeza urbana”, destacou o parlamentar que integra a bancada do PL na Câmara Municipal de Araxá.
