Araxá pode avançar na garantia de direitos e no fomento ao protagonismo juvenil com a possível instituição da Política Municipal da Juventude. O Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Professor Jales e Maristela Dutra, visa estabelecer diretrizes claras para as políticas públicas voltadas aos jovens de 15 a 29 anos no município.
A proposta, protocolada na Câmara Municipal, está em consonância com o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013) e busca assegurar o desenvolvimento integral da juventude araxaense.
A Política Municipal da Juventude se baseia em princípios como a promoção da autonomia, o respeito à diversidade e o combate à discriminação. Os direitos abarcados pelo projeto são amplos, incluindo:
– Educação e Trabalho:
Garantia de educação de qualidade, inclusiva, além de direitos à profissionalização, trabalho e renda.
– Saúde e Bem-Estar:
Direito à saúde integral, prevenção, promoção, cultura, esporte e lazer.
– Cidadania e Meio Ambiente:
Estímulo à participação social e política, além da garantia de um meio ambiente equilibrado e mobilidade.
De acordo com os autores da matéria, para garantir que as políticas sejam eficazes, o projeto estabelece diretrizes como a transversalidade entre as secretarias municipais e o estímulo à participação juvenil em conselhos e fóruns. “O Poder Executivo poderá, inclusive, criar o Conselho Municipal de Juventude, um órgão consultivo e deliberativo, se a lei for aprovada”, asseguraram.
Na justificativa do projeto, professor Jales ressalta que a juventude é um grande potencial transformador, mas enfrenta desafios que exigem ações públicas específicas, integradas e permanentes. A matéria tramita nas Comissões Permanentes e deverá ser apreciada em plenário nas próximas Reuniões Ordinárias da Câmara de Araxá.
