O prefeito Aracely de Paula encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública em Araxá. O decreto, publicado na última sexta-feira, dia 19, destaca que as finanças da prefeitura podem ser gravemente comprometidas em função do período de pandemia do coronavírus.
O estado de calamidade pública é decretado por governantes em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida dessa população. É preciso haver pelo menos dois entre três tipos de danos para se caracterizar a calamidade: danos humanos, materiais ou ambientais.
CONFIRA O DECRETO, NA INTEGRA:
