De acordo com o vereador, o relatório permitirá uma análise mais aprofundada sobre como as isenções
e reduções de alíquotas impactam tanto na receita pública quanto no crescimento da cidade
Na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá, realizada na terça-feira, o vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto apresentou o requerimento 492-2025, que solicita ao Executivo Municipal a elaboração e disponibilização de um relatório técnico sobre a renúncia fiscal do município. A proposta visa oferecer um diagnóstico fiscal que possa auxiliar na avaliação das políticas de incentivos fiscais adotadas pela administração pública.
O vereador Rodrigo justificou a importância do requerimento destacando que um diagnóstico claro sobre a renúncia fiscal é fundamental para mensurar o trade-off entre a arrecadação municipal e o desenvolvimento econômico. Segundo ele, esse relatório permitirá uma análise mais aprofundada sobre como as isenções e reduções de alíquotas impactam tanto na receita pública quanto no crescimento da cidade.
“Precisamos entender melhor como as renúncias fiscais estão afetando nossa arrecadação e, consequentemente, nosso desenvolvimento. Esse relatório vai nos ajudar a encontrar um equilíbrio saudável entre promover incentivos e garantir que o município tenha recursos suficientes para investir em áreas essenciais,” afirmou o vereador durante a sessão.
Compatibilidade com o PPA 2022-2025
Rodrigo também enfatizou a necessidade de que as políticas fiscais sejam compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, que estabelece as metas e prioridades do governo municipal. Ele argumenta que um bom planejamento fiscal deve estar alinhado com as diretrizes do PPA, garantindo que os incentivos fiscais contribuam efetivamente para o desenvolvimento estratégico da cidade.
Exemplos de Boas Práticas
Para fundamentar sua solicitação, o vereador citou modelos de gestão fiscal adotados em cidades como Curitiba (PR), Joinville (SC) e Vitória (ES), onde a transparência e a eficiência nas políticas de incentivos fiscais têm gerado resultados positivos. Ele ressaltou que essas práticas podem servir como referência para Araxá, contribuindo para uma gestão pública mais eficaz e responsável.
Rodrigo também lembrou que existem recomendações dos Tribunais de Contas sobre a importância da análise dos incentivos fiscais, isenções e reduções de alíquotas. “Essas recomendações visam garantir que tais medidas sejam implementadas com responsabilidade e transparência, evitando prejuízos à saúde financeira do município”, destacou.
