Iniciando o mês de abril, a Câmara Municipal de Araxá realizou, na terça-feira (07), a 54ª Sessão Ordinária da atual legislatura. Durante a Reunião Ordinária os vereadores apresentaram propostas voltadas à promoção de direitos, segurança pública, educação, saúde, inclusão social e melhorias na infraestrutura urbana, com destaque para ações de fiscalização, mobilidade, habitação, esporte e enfrentamento a problemas sociais. Os parlamentares também aprovaram 19 projetos de lei que contemplam diferentes áreas da administração pública.
Maristela Dutra destacou ações de promoção de direitos, prevenção à violência de gênero, fiscalização de serviços públicos e melhorias urbanas. Kaká da Mercearia focou em infraestrutura, mobilidade, segurança no trânsito e valorização da educação. Investigador Rodrigo abordou segurança pública, controle de recursos culturais, combate à criminalidade e investimentos em educação. Rodrigo do Comercial Aeroporto priorizou inclusão de idosos na educação, fiscalização urbana e demandas da saúde pública. João Veras enfatizou a construção do hospital municipal, investimentos no esporte e melhorias na infraestrutura urbana. João Paulo da Filomena tratou de problemas estruturais urbanos, assistência social e combate às drogas. Marciony Sucesso apresentou propostas de inclusão social, habitação, melhorias urbanas e ações preventivas na área da saúde e segurança.
Projetos Aprovados:
Na pauta de votações, foram aprovados 19 projetos de lei. Confira a lista completa das matérias aprovadas:
– Projeto de Lei 30/2026:
“Dá nova redação ao art. 1º da lei nº 5.336 de 20 de Agosto de 2008.” Autor: Roberto do Sindicato.
– Projeto de Lei 56/2026:
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Diocedite Maria Ferreira, a atual “F”, Loteamento Parque das Mangabeiras VI. Autor: Vereador Rodrigo Comercial Aeroporto.
– Projeto de Lei 57/2026:
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Manoel Sebastião de Oliveira, a atual “B”, Loteamento Parque das Mangabeiras VI. Autor: Vereador João Veras
– Projeto de Lei 58/2026:
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Walter Pereira Marques, a atual “J”, Loteamento Residencial Monte Haramun. Autor: Vereador Raphael Rios.
– Projeto de Lei 59/2026:
Altera a Lei Municipal nº 4.106, de 29 de agosto de 2002, que dispõe sobre denominação de via pública. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 61/2026:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP, no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 107.083,14 (cento e sete mil oitenta e três reais e catorze centavos), visando apoia-lo na consecução do Projeto Redução Contínua da Criminalidade- Responsabilidade de Todos, em consonância com Plano de Trabalho que integra a presente Lei. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 62/2026:
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, autorizado a abrir crédito especial, no valor de até R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, visando à criação da seguinte atividade: transferência da sede da Farmácia Municipal. Autor: Executivo
– Projeto de Lei 63/2026:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá – AMPARA. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 64/2026:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP, no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 138.630,60 (cento e trinta e oito mil seiscentos e trinta reais e sessenta centavos), visando apoia-lo na consecução do Projeto Humanização da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araxá/MG, em consonância com Plano de Trabalho que integra a presente Lei. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 65/2026:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Meninas de Ouro. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 66/2026:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a União Estudantil Araxaense – UEA. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 67/2026:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Papel, Plástico, Metal e Vidro de Araxá – Foco Ambiental. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 68/2026:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá – RECICLARA. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 69/2026:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP, sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 145.931,40 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e trinta e um reais e quarenta centavos), visando apoia-lo na consecução do Projeto Trânsito do Bem, em consonância com Plano de Trabalho que integra a presente Lei. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 70/2026:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Amigos Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá e Região – Reciclagem Dona Beja. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 71/2026:
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, a abertura de crédito suplementar até o valor de R$ 9.070.000,00 (nove milhões e setenta mil reais) no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 72/2026:
Institui o Selo “Empresa Amiga dos Animais” no âmbito do Município de Araxá/MG e dá outras providências. Autora: Vereadora Fernanda Castelha.
– Projeto de Lei 73/2026:
Dispõe sobre a denominação de estradas vicinais rurais no Município de Araxá e dá outras providências. Autor: Vereador Jairinho Borges.
– Projeto de Lei 78/2026:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba – ARAP. Autor: Executivo.
A íntegra dos projetos pode ser acessada na página da Câmara Municipal. O endereço eletrônico está neste link.
