Na última reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá, a vereadora Maristela Dutra, do PRD em conjunto com o vereador Professor Jales, do Partido do Trabalhadores, apresentou um importante projeto de lei que visa criar o Fundo Municipal de Apoio aos Estudantes Universitários e da Educação Técnica e Tecnológica, conhecido como FUMAE. O objetivo do projeto é oferecer suporte financeiro complementar a estudantes residentes no município que estejam regularmente matriculados em cursos de ensino superior e educação técnica ou tecnológica reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), mas que são ofertados fora do território municipal.
O FUMAE tem como finalidade facilitar o acesso à educação de qualidade, promovendo a inclusão e o desenvolvimento dos jovens araxaenses. A iniciativa, de acordo com os parlamentares, busca garantir que os estudantes possam arcar com as despesas relacionadas à sua formação, como transporte e materiais, minimizando assim os desafios financeiros que podem impedir a continuidade dos estudos.
A proposta está alinhada com as necessidades atuais da população estudantil e representa um passo significativo na valorização da educação no município. A criação do fundo permitirá que mais jovens tenham a oportunidade de concluir seus cursos e contribuir para o desenvolvimento social e econômico da cidade.
De acordo com o PL, o FUMAE será gerido pela Secretaria Municipal de Educação, com acompanhamento de um Conselho Gestor, composto por: um representante da Secretaria Municipal de Educação; um representante da Câmara Municipal de Araxá; um representante da Associação dos Estudantes de Araxá, ou entidade congênere legalmente constituída; um representante da sociedade civil, indicado por instituições de ensino superior atuantes na região; um estudante universitário beneficiário do Fundo, eleito entre os demais e um estudante da educação profissional beneficiário do Fundo Eleito entre os demais.
O Conselho Gestor terá caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, com a função de acompanhar a aplicação dos recursos e propor diretrizes para sua utilização. As decisões do Conselho serão publicadas em meio oficial e registradas em ata pública e os recursos do Fundo poderão ser utilizados exclusivamente
A vereadora Maristela Dutra enfatizou a importância desse projeto durante a reunião, destacando que a educação é um direito fundamental e essencial para o futuro dos estudantes e da comunidade. “Esse fundo é essencial para o desenvolvimento educacional de um município, pois permite direcionar recursos específicos para aprimorar o ensino superior e técnico local, promovendo a formação de profissionais qualificados e o desenvolvimento econômico de nossa cidade e região.
O projeto agora segue para discussão e votação pelos demais vereadores, com expectativa de aprovação para que o FUMAE possa ser implementado em breve.
