Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá desta terça-feira, dia 28, o vereador Alexandre dos Irmãos Paulo apresentou uma moção de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 03-2025, que visa sustar os efeitos da resolução número 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A proposta tem como objetivo impedir que o aborto seja reconhecido como um direito, sem previsão de limite de tempo gestacional durante toda a gravidez, até o momento do parto. A indicação do vereador do PL foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo e será encaminhada ao Senado Federal e também à Câmara dos Deputados.
Durante sua fala, o vereador Alexandre expressou sua preocupação com os impactos que a resolução do Conanda pode ter sobre a vida e os direitos das crianças e adolescentes. “Essa moção é um apelo à proteção da vida desde a concepção. Acreditamos que a valorização da vida é fundamental e deve ser defendida em todas as esferas”, afirmou o vereador.
O PDL 03-2025 busca reverter a decisão que, segundo Alexandre, contraria princípios fundamentais da proteção à vida e à família. Ele argumentou que a resolução gera insegurança jurídica e pode levar a interpretações que desrespeitam o direito à vida.
Encaminhamento ao Senado e Câmara Federal
O vereador ressaltou que a moção será encaminhada aos Presidentes do Federal Senado e da Câmara dos Deputados, demonstrando o apoio da Câmara Municipal à proposta e reforçando a necessidade de um debate amplo sobre os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. “É fundamental que nossos representantes no Senado estejam cientes do apoio popular a essa causa e da importância de defender a vida em todas as suas fases,” completou.
