A Política Municipal de controle populacional de animais domésticos já é realidade em diversas cidades do país e a expectativa é de que o projeto seja regulamentado pela Prefeitura de Araxá
A Câmara Municipal de Araxá aprovou na Sessão Legislativa desta semana, o Projeto de Lei 20/2025 que Institui a Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos no Município de Araxá, com ênfase na realização de castração. O PL é de autoria do vereador Professor Jales, do Partido dos Trabalhadores. Com a aprovação, o Projeto de Lei agora é encaminhado para sanção da Administração Municipal de Araxá.
Em diversas cidades brasileiras, a política municipal de controle populacional de animais domésticos tem ganhado destaque como uma medida essencial para garantir o bem-estar animal e a saúde pública. Entre as ações mais importantes dessa política, a realização de castrações se destaca como uma estratégia eficaz para reduzir o número de animais abandonados e melhorar a convivência entre humanos e pets.
A superpopulação de animais domésticos, especialmente cães e gatos, é um problema crescente em muitas localidades. O aumento descontrolado da população animal pode resultar em diversas consequências negativas, como o aumento do abandono, a propagação de doenças e a superlotação de abrigos. Nesse cenário, a castração se apresenta como uma solução viável e necessária.
A Polícia Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos de Araxá tem como objetivos principais: promover a castração gratuita de cães e gatos em situação de rua ou pertencentes à famílias em situação de vulnerabilidade social; estabelecer parcerias com clínicas veterinárias e organizações não governamentais para realizar campanhas de castração de animais; implantar programas educativos sobre a importância da castração, da adoção responsável e do cuidado contínuo com os animais, incluindo saúde preventiva, alimentação adequada e a responsabilidade de tutores; garantir a criação de espaços adequados para a realização das castrações e a promoção de eventos itinerantes de castração, atendendo áreas periféricas e mais distantes da cidade. Também consta no projeto que as campanhas educativas deverão ser realizadas em escolas, centros comunitários e por meio de mídias locais, com foco em sensibilizar a população sobre o impacto positivo dessas práticas na qualidade de vida dos animais e da sociedade.
Em seu artigo 3º, o PL prevê que o programa de castração poderá ser coordenado pela secretaria competente, conforme regulamentação do Poder Executivo. A Secretaria Municipal de Saúde, em colaboração com as demais secretarias e órgãos públicos, deverá garantir a infraestrutura necessária para a realização das castrações, incluindo a disponibilização de unidades móveis, centros de castração e equipes de profissionais capacitados. O serviço de castração gratuita será disponibilizado para: cães e gatos abandonados, que estejam em situação de rua ou em abrigos municipais; animais pertencentes à famílias em situação de vulnerabilidade social, com a comprovação de sua renda familiar e a castração será obrigatória para todos os animais adotados por meio de programas municipais de adoção responsável.
Autor do Projeto de Lei, professor Jales destacou que a castração de animais é uma medida fundamental para o controle populacional de cães e gatos, evitando o aumento descontrolado da população de animais, a disseminação de doenças zoonóticas e os problemas decorrentes da superlotação nos centros de acolhimento e nas ruas da cidade.
De acordo com o parlamentar, a Lei Federal nº 13.426/2017, que incentiva a implementação de programas de castração em nível municipal, visa enfrentar a problemática dos animais abandonados e melhorar a qualidade de vida desses animais, além de promover a conscientização da população sobre a responsabilidade no trato com os animais. “Com a implementação da Política Municipal de Castração Animal, Araxá dará um importante passo para melhorar a saúde pública, reduzir o número de animais abandonados e promover o bem-estar animal, criando um ambiente mais equilibrado e saudável para os cidadãos e seus animais de estimação. Este projeto tem a intenção de promover a educação sobre o cuidado responsável e criar alternativas acessíveis para a castração de animais, evitando que os mesmos vivam em condições de abandono”, arrematou o vereador do Partido dos Trabalhadores.
