Durante o grande expediente e respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, sete vereadores usaram a tribuna: Rodrigo do Comercial Aeroporto, Investigador Rodrigo, João Veras, João Paulo da Filomena, Marciony Sucesso, Maristela Dutra e Kaká da Mercearia.
Na Ordem do Dia os vereadores aprovaram oito Projetos de Lei, sendo quatro deles referentes a termos de fomento com cooperativas que trabalham com materiais recicláveis e um para complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá.
Também foi aprovada uma matéria que obriga a Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB) a garantir um número mínimo de oficinas culturais nos bairros periféricos, além da criação do programa Araxá Mais Verde, que prevê o plantio de mudas de árvores nas calçadas do município, e da instituição da Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos, com ênfase na realização de castrações.
Confira abaixo a lista completa dos projetos aprovados:
– Projeto de Lei 09/2025:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Fundação Cultural Calmon Barreto garantir que, no mínimo, 40% (quarenta por cento) de suas oficinas culturais sejam realizadas nos bairros periféricos, conforme o Diagnóstico Socioassistencial de Araxá/MG atualizado, e dá outras providências. Autor: Vereador João Paulo da Filomena.
– Projeto de Lei 10/2025:
Dispõe sobre a criação do programa “Araxá Mais Verde” e dá outras providências. Autor: Vereador João Paulo da Filomena.
– Projeto de Lei 20/2025:
Institui a Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos no Município de Araxá, com ênfase na realização de castrações, e adota outras providências. Autor: Vereador Professor Jales.
– Projeto de Lei 22/2025:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Cooperativa de Trabalho dos Produtores de Materiais Recicláveis de Araxá – COOPERARE. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 23/2025:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Papel, Plástico, Metal e Vidro de Araxá – Foco Ambiental. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 24/2025:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá – RECICLARA. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 25/2025:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Amigos Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá e Região – Reciclagem Dona Beja. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 26/2025:
Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 67/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG, visando apoiar a realização do Projeto de Ressocialização dos Detentos do Presídio de Araxá. Autor: Executivo.
Confira a íntegra das matérias no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
