Entre os projetos aprovados destaque para o PL que cria Programa Municipal de Reutilização de sobras de
Materiais de Construção e o PL que institui o Programa de Regularização Fiscal
O Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto recebeu, na tarde de terça-feira (25), a última reunião ordinária do mês de fevereiro da Câmara Municipal de Araxá. Respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, sete vereadores usaram a tribuna: Investigador Rodrigo, João Veras, João Paulo da Filomena, Marciony Sucesso, Maristela Dutra, Kaká da Mercearia e Rodrigo do Comercial Aeroporto.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei, dentre os quais se destacam a celebração de quatro Termos de Fomento: R$ 100.000,00 (cem mil reais) para as Obras Assistenciais Caminheiros do Bem; R$ 133.383,17 (cento e trinta e três mil trezentos e oitenta e três reais e dezessete centavos) para a realização do Projeto Trânsito do Bem; R$ 142.627,61 (cento e quarenta e dois mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos) para a realização do Projeto Humanização da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Araxá, ambos do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG; e R$ 13.000,00 (treze mil reais) para a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá – ASSEPA.
Confira abaixo a lista completa dos projetos aprovados:
– Projeto de Lei 08/2025 (com emenda):
Dispõe sobre a criação do programa municipal de reutilização de sobras de materiais de construção para doação a famílias carentes e entidades beneficentes no Município de Araxá. Autor: Vereador Kaká da Mercearia.
– Projeto de Lei 12/2025:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Assistenciais Caminheiros do Bem. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 13/2025:
Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 69/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá, visando apoiar a realização do Projeto Trânsito do Bem. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 14/2025:
Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 68/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá, visando apoiar a realização do Projeto Humanização da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Araxá/MG. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 15/2025:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá – ASSEPA. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 18/2025:
Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Araxá e dá outras providências. Autor: Executivo.
Confira a íntegra das matérias no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
