Indicação apresentada pelo Vereador Investigador Rodrigo, pode contribuir para melhoramento e
aperfeiçoamento do serviço de segurança pública em Araxá
Em sua primeira tribuna na Câmara Municipal de Araxá, o vereador Investigador Rodrigo, do Partido Progressista, apresentou um assunto de grande relevância para o município. O parlamentar que além de policial civil, também é bacharel em direito e especializando em Gestão Pública sugeriu ao Executivo Municipal que adote medidas afim de utilizar os recursos obtidos através da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para serem direcionados ao financiamento de projetos de videomonitoramento urbano no município. A Indicação de número 55/2025 foi aprovada por unanimidade e encaminhada para a Prefeitura de Araxá.
O parlamentar destacou que a utilização dos recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para financiar sistemas de videomonitoramento é um tema em evolução no Brasil. Tradicionalmente, explica ele, a COSIP destinava-se exclusivamente ao custeio da iluminação pública. Contudo, a reforma tributária aprovada no Senado em 2023 ampliou as possibilidades de aplicação desses recursos, permitindo seu uso também para o ’custeio, expansão e melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos’. “Antes dessa mudança, a aplicação da COSIP em projetos de videomonitoramento era considerada inconstitucional”, adverte o vereador
Trabalho Pioneiro
Investigador Rodrigo lembra que o planejamento financeiro e orçamentário é crucial para a alocação eficiente dos recursos da COSIP, assegurando que os investimentos em videomonitoramento sejam sustentáveis e impactantes. Conforme assegurou, um estudo de viabilidade já foi iniciado junto ao Executivo e encontra-se em fase avançada.
“Com a recente alteração legislativa, os municípios agora têm a possibilidade de utilizar os recursos da COSIP para implementar sistemas de videomonitoramento e outras tecnologias voltadas para a segurança pública e a preservação de espaços públicos. Espera-se que, nos próximos anos, mais municípios passem a utilizar a COSIP para financiar projetos de videomonitoramento, especialmente aqueles que buscam se transformar em “cidades inteligentes. Araxá será uma das pioneiras na região e no país”, arrematou.
