O vereador João Paulo da Filomena usou a tribuna da Câmara Municipal de Araxá na Sessão Legislativa desta semana e apresentou um Projeto de Lei que que tem por objetivo descentralizar as atividades culturais no município. De acordo com o PL do parlamentar que ocupa o primeiro mandato no Legislativo, a Fundação Cultural Calmon Barreto fica obrigada, por lei, a garantir que no mínimo 40% de suas oficinas culturais, sejam realizadas nos bairros periféricos, conforme Diagnóstico Socioassistencial de Araxá. O Projeto foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes e deverá ser votado nas próximas sessões legislativas.
Para fins desta Lei, entende-se por oficinas culturais todas as atividades de formação artística e cultural, tais como cursos, palestras, workshops, apresentações e demais eventos de caráter educativo e cultural promovidos pela Fundação Cultural Calmon Barreto. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, editando os atos necessários para sua execução e fiscalização.
A presente proposta, segundo João Paulo, tem como objetivo garantir a descentralização e a democratização do acesso à cultura no município. “A cultura é um direito fundamental, conforme estabelece o artigo 215 da Constituição Federal. Além disso, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece a cultura como um pilar essencial para o desenvolvimento humano, defendendo sua universalização como forma de promoção da dignidade, cidadania e inclusão social. Atualmente, verificou-se que a maioria das atividades culturais se concentra em áreas centrais do município, dificultando o acesso da população de bairros periféricos e regiões mais afastadas. Essa desigualdade no acesso limita o potencial de formação artística e cultural dos cidadãos e contraria o princípio da universalização dos bens culturais”, destacou.
Ao descentralizar, continua o vereador, as oficinas culturais e garantir que uma parcela significativa delas seja realizada nos setores apontados pelo diagnóstico, esta Lei promove equidade no acesso à cultura, estimula a diversidade de expressões artísticas e incentiva o envolvimento da comunidade em atividades culturais de qualidade, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico da região.
“Dessa forma, o presente projeto de lei reforça o compromisso do município de Araxá com a democratização cultural, garantindo que todos os cidadãos tenham oportunidade de usufruir de manifestações artísticas e culturais, independentemente de sua localização geográfica ou condição socioeconômica”, arrematou.
