Araxá conta com 12 equipamentos vinculados à Proteção Social Básica, que atuam de forma
preventiva, protetiva e proativa
A Câmara Municipal de Araxá, em parceria com a Secretaria de Ação e Promoção Social, promoveu, na tarde de segunda-feira (10), um workshop que apresentou o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e sua importância para as políticas públicas de assistência social.
O evento contou com a participação de vereadores, assessores e servidores públicos municipais. Fizeram parte da mesa de honra o vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Jairinho Borges; a secretária de Ação e Promoção Social, Lilian Pereira; o presidente da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Segurança e propositor do evento, vereador Investigador Rodrigo; e o diretor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Milton Neres.
Na oportunidade, Lilian explicou sobre as políticas do SUAS, que é o modelo de gestão utilizado no Brasil para operacionalizar as ações de assistência social, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Ela também esclareceu que a assistência social é uma política pública e um direito de todo cidadão que dela necessitar.
A secretária destacou que Araxá tem 12 equipamentos vinculados à Proteção Social Básica, que atuam de forma preventiva, protetiva e proativa. Dentre outros serviços, eles realizam: acolhimento social; Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas idosas e pessoas com deficiência; concessão de benefícios eventuais; cursos de qualificação profissional e encaminhamentos para o mercado de trabalho; além de atividades de lazer, culturais e esportivas.
Ela destacou que a porta de entrada para qualquer serviço do SUAS é a Proteção Básica, representada pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e pelos Núcleos de Convivência, e apresentou um mapa de abrangência dos equipamentos da Proteção Básica em Araxá.
Em seguida, a secretária explicou sobre a Proteção Social Especial: “É a área do SUAS que cuida de pessoas que já tiveram seus direitos violados, sendo subdividida em alta complexidade, quando o cidadão já teve os vínculos rompidos, garantindo a proteção integral, e em média complexidade, que são situações em que a pessoa teve seus direitos violados, vínculos familiares e comunitários fragilizados, mas não rompidos.”
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é responsável por atender pessoas que vivenciam situações de violações de direitos ou de violência, ou que demandam cuidados específicos em razão da idade ou deficiência.
Lilian apontou o acolhimento de pessoas idosas como uma das principais demandas atuais da Secretaria e destacou os avanços nas políticas para esse público, com a implementação dos projetos “Mãos que Cuidam” e “Centro Dia do Idoso”.
