A reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá, realizada na tarde de terça-feira (03), foi a penúltima do ano de 2024. Em clima de despedida e respeitando o revezamento semanal, os vereadores que usaram a tribuna aproveitaram o tempo regimental para apresentar resumos dos trabalhos realizados, deixar mensagens de agradecimento às suas equipes e desejar felicitações de Natal e Ano Novo.
Os oradores da tarde foram: Omara Paolinelli, Evaldo do Ferrocarril, João Veras, Raphael Rios e Luiz Carlos Bittencourt.
Projetos aprovados:
Durante a ordem do dia, foram apreciados oito Projetos de Lei. Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei 87/2024, de autoria do Executivo, que autoriza a alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Araxá, incluindo o Hotel Colombo. A iniciativa permitirá colocar em leilão o complexo, que tem gerado obrigações financeiras para a Prefeitura, transferindo a gestão e revitalização do espaço à iniciativa privada. Como o prédio já é tombado pelo patrimônio histórico, a fachada não poderá sofrer grandes alterações, e uma revitalização poderá atender à demanda reprimida do setor de hotelaria da cidade.
Outra matéria de destaque, aprovada com duas emendas, foi o Projeto de Lei 42/2024, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.998/2011. De autoria do Executivo, o projeto ajusta os limites legais para a definição de áreas de preservação permanente no perímetro urbano de Araxá, alinhando-se às legislações federal (Lei nº 12.651/2012) e estadual (Lei nº 20.922/2013).
Confira a lista completa dos projetos aprovados:
– Substitutivo ao Projeto de Lei 20/2024:
Declara de utilidade pública e dá outras providências à Associação Ser Mágico Ser Mulher. Autora: vereadora Maristela Dutra.
– Projeto de Lei 42/2024 (com emendas):
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.998/2011. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 87/2024:
Autoriza a alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Araxá (Hotel Colombo). Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 142/2024:
Institui o Dia Municipal da Mãe Atípica. Autor: vereador Raphael Rios.
– Projeto de Lei 143/2024:
Altera o art. 3º, caput, e seu inciso VI da Lei Municipal nº 8.138, de 20 de setembro de 2023, que reestrutura o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes, e dá outras providências. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 145/2024:
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências para a estruturação do Centro Dia da APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais). Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 148/2024:
Altera a Lei Municipal nº 7.362, de 5 de junho de 2019, que dispõe sobre a exploração de transporte remunerado privado individual de passageiros. Autor: vereador João Veras.
– Projeto de Lei 149/2024:
Institui e inclui no calendário oficial do município de Araxá o Dia da Advocacia Jovem, a ser comemorado anualmente no dia 25 de novembro. Autora: vereadora Maristela Dutra.
A íntegra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
