O Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto recebeu na tarde de sexta-feira (22), Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei 114/2024 – Lei Orçamentária Anual – LOA 2025. A LOA é um planejamento que indica o quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, estimando a receita e fixando as despesas, funcionando como um instrumento de planejamento de curto prazo. A matéria está sendo analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores: Evaldo do Ferrocarril (presidente), Alexandre Irmãos Paula (relator) e Maristela Dutra (membro) e a receita total estimada pelo projeto para o exercício de 2025 é de 780 milhões.
Os vereadores e comunidade ainda podem participar apresentando emendas até o dia 25 de novembro, através do e-mail: [email protected]. A Comissão irá analisar as sugestões e, dentro da possibilidade, irá transformá-las em emendas que serão apreciadas em plenário. A previsão é que a matéria seja votada no dia 10 de dezembro.
Instrumentos do Orçamento
Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos utilizados pelos governos federal, estadual e municipal, para planejar e organizar o orçamento público. O PPA define os objetivos e metas para os quatro anos de mandato do executivo. A LDO estabelece as prioridades e metas do governo para o ano seguinte. Já a LOA estima as receitas e fixa as despesas da gestão pública, conforme a previsão de arrecadação.
