Esses recursos não serão permanentes, mas de caráter excepcional e temporário no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia da Covid-19
O Ministério da Saúde vai repassar recursos do Governo Federal para ampliar o cuidado e a atenção às pessoas com obesidade, diabetes mellitus ou hipertensão arterial sistêmica no âmbito da Atenção Primária à Saúde, no Sistema Único de Saúde (SUS). Esses recursos não serão permanentes e, conforme foram apresentados no Diário Oficial da União, são de caráter excepcional e temporário no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia da Covid-19.
A decisão para investimento desses recursos, por parte do Ministério da Saúde, leva em consideração o atual contexto da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2) e o risco relacionado ao aumento de complicações e agravamento dos sintomas da Covid-19, maior ocorrência e período de internações, maior risco de utilização de ventilação mecânica e internação em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), bem como maior risco de óbitos entre menores de 60 (sessenta) anos em indivíduos com obesidade, diabetes e hipertensão.
O incentivo financeiro de que trata Nº 2.994, de 29 de Outubro de 2020, define que os recursos serão transferido aos municípios e Distrito Federal em parcela única para 5.505 municípios do País no valor total de R$ 221.811.937,50 reais.
