Promais vai englobar todas as ações do Executivo voltadas para pessoas com deficiência e com doenças raras
O Governo de Minas lançou, na quinta-feira (30/11), o Programa Mineiro de Acessibilidade, Inclusão e Saúde (Promais), que vai reunir todas as ações desenvolvidas pelo Estado em prol das pessoas com deficiência e com doenças raras. A cerimônia contou com a presença do governador Romeu Zema, do secretário-chefe de Estado de Casa Civil, Marcelo Aro, da secretária-adjunta de Estado de Saúde, Poliana Lopes, e outras autoridades.
Além do programa, dois novos projetos foram anunciados na cerimônia. Um deles é o Financiamento de Parques Multissensoriais, de caráter transitório no contexto da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS-MG). Também haverá a ampliação do Programa de Triagem Neonatal de Minas Gerais, no Sistema Único de Saúde.
Ações
Serão investidos R$ 9,3 milhões para a criação de até 31 parques multissensoriais no estado. Os recursos serão utilizados para aprimorar a rede de cuidados à pessoa com deficiência, no contexto do SUS, com novas tecnologias, compras de equipamentos e qualificação de assistência à saúde oferecidas nos 31 centros especializados em reabilitação, com destaque para usuários de reabilitação intelectual do Transtorno de Espectro Autista (TEA). Cada centro terá até R$ 300 mil para instalação de equipamentos, e R$ 60 mil desse total poderá ser usado em ajustes arquitetônicos.
Os recursos serão repassados, em parcela única, do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, nos casos de gestão plena, e do Fundo Estadual de Saúde aos prestadores de serviço, em caso de gestão estadual. O prazo para execução pelo gestor é de 24 meses.
Os centros terão equipamentos obrigatórios e recomendados para oferecer o que for necessário para intervenção precoce, reabilitação e avanço no desenvolvimento, de forma lúdica e divertida.
As cidades onde estão localizados os Centros Especializados em Reabilitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência são: Além Paraíba, Araxá, Barbacena, Belo Horizonte (quatro), Contagem, Diamantina, Itabirito, Janaúba, Januária, Mantena, Nova Lima, Oliveira, Pará de Minas, Patos de Minas (dois), Patrocínio, São Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Corações, Três Pontas, Ubá, Uberlândia, Unaí, Viçosa, Ipatinga, Alfenas e Varginha.
Triagem neonatal
Já o Programa de Triagem Neonatal de Minas Gerais será ampliado novamente e, a partir do ano que vem, contará com mais três doenças:
AME : Atrofia Muscular Espinhal
Imunodeficiência Primária Combinada Grave (SCID – Severe Combined Immunodeficiency)
Agamaglobulinemia
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
Em Minas Gerais, as pessoas com deficiência são encaminhadas para os serviços da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), seja para tratamento de deficiências temporárias ou permanentes, nas formas progressiva, regressiva ou estável, sendo intermitente ou contínua.
A RCPD abrange reabilitação física (além de intelectual, auditiva e visual), ostomia, Síndrome de Down, implante coclear, Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal (Petan), Programa Estadual de Intervenção Precoce Avançado (Pipa), Junta Reguladora e Centros Especializados em Reabilitação (CER). São 338 serviços em 306 municípios.
A Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) tem resoluções vigentes que garantem o repasse de R$ 200 milhões para o fortalecimento da RCPD, e mais R$ 29 milhões para cofinanciamento de aquisição de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPMs).
C/ Governo de Minas
