Votação durou mais de três horas na Câmara sendo que o substitutivo do projeto 003/2022, com emendas, foi aprovado por unanimidade
Uma espera de 48 anos, enfim, foi encerrada às 21 horas, 13 minutos e 54 segundos de quarta-feira, 29 de junho. Essa data entrou para a história do funcionalismo público municipal porque os servidores passam a ter um novo estatuto. O substantivo do projeto 003/2022 foi votado e aprovado na reunião extraordinária, com 15 emendas (de 1 a 13, 29 e 30), por 14 votos a 0. Raphael Rios não participou da votação que durou mais de três horas porque o presidente fica fora desse tipo de matéria, de acordo com o regimento da Câmara Municipal de Araxá.
Encaminhado pelo Poder Executivo em novembro de 2021, o projeto contou com a participação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Prefeituras, Câmaras e Autarquias da Microrregião do Planalto de Araxá (Sinplalto), dos vereadores através de uma Comissão Especial indicada pelo presidente para tratar do tema e da Prefeitura.
“Estamos discutindo há sete meses o projeto que conserta e traz para o servidor melhorias importantes. É o suficiente? Não. É momentâneo? É, mas foi um alento. Quero tranquilizar o servidor dizendo que vamos informar tudo aquilo que foi alterado de benefício para ele. Dentro do plenário da Câmara, nós vimos discussões políticas e a gente tem que respeitar, mas o sindicato não vai entrar nesse mérito da votação política. Entramos pelo mérito técnico”, explica o presidente do Sinplalto, Hely Aires.
Ele aproveita para agradecer a participação do assessor jurídico do sindicato, Eldbrendo Monteiro, que deslocou de Belo Horizonte, para acompanhar a votação do projeto em Araxá. “Quero também destacar o trabalho da votação e do Executivo, no sentido de ter deixado a gente trabalhar e discutir as emendas, o substitutivo com o jurídico da Prefeitura. É um somatório de tudo. Viva o novo estatuto municipal. O servidor vai poder vender as férias prêmio durante o exercício da sua função, ele vai poder licenciar para estudar fora e continuar recebendo, não vai mais suspender e perder quinquênio. Tudo isso é de grande valia para o servidor e iremos destacar tudo nas nossas redes sociais”, acrescenta.
A votação foi conduzida pelo vereador presidente Raphael Rios. Segundo o parlamentar, a aprovação do projeto era um grande sonho do servidor que foi realizado. “A Câmara teve um papel fundamental nessa discussão, ouvindo o servidor, realizando audiências públicas e diversas discussões. Designou uma Comissão Especial para análise desse estatuto. A gente espera que, com esse texto em mãos, o Executivo possa trabalhar mais ações e benefícios para o servidor”.
Comissão Especial da Câmara de Vereadores
Formada pelos vereadores Alexandre dos Irmãos Paula (presidente), Bosco Júnior (relator) e Evaldo do Ferrocarril (membro), a comissão especial propôs 13 emendas no substitutivo aprovado. “O que destaco de maior importância foi a participação dos servidores. A Comissão não propôs nenhuma emenda que não fosse dos servidores. É claro que, infelizmente, a gente não pode colocar todas porque algumas têm o impedimento dentro da Constituição Federal. As que a gente não visualizou impedimento constitucional, apresentamos da forma que o servidor trouxe para a gente”, diz o relator.
Para Evaldo do Ferrocarril, o servidor vai ganhar bastante com o novo estatuto. “O antigo estatuto falava em até prisão domiciliar onde o prefeito e o secretário podiam mandar prender o funcionário público. Então, o novo estatuto vem reger, daqui para frente, coisas boas que vão vim para o servidor público como Plano de Cargo e Salário e Plano de Carreira. Estou muito feliz por ter participado desse momento, juntamente com os colegas vereadores Alexandre dos Irmãos Paula (presidente) e o Bosco Júnior (relator). Enfim, foi um dia histórico para o servidor comemorar”.
Segundo o presidente da Comissão Especial, vereador Alexandre dos Irmãos Paula, o trabalho para elaborar o projeto do novo estatuto durou quase oito meses. “Quero agradecer primeiramente a Deus, a cada um dos colegas vereadores que confiou no nosso trabalho juntamente com o Sinplalto. O sindicato foi uma peça fundamental porque todos os nossos questionamentos foram resolvidos em conjunto. Fizemos mais de 35 reuniões. Não podemos deixar de lembrar do prefeito. Obrigado. O que você prometeu, você cumpriu. Agora é o servidor receber os seus benefícios a partir do novo estatuto”.
O próximo passo é a sanção do prefeito Robson Magela no Diário Oficial Eletrônico do Município de Araxá (e.DOMA).
