Durante a Reunião Ordinária de terça-feira (17), os vereadores usaram a Tribuna para apresentar pedidos de melhorias estruturais, manutenção e obras públicas em diferentes pontos da cidade ao Executivo. Eles também apresentaram sugestões de melhorias para uma cidade mais inclusiva e sustentável.
Durante a Ordem do Dia foram aprovados cinco projetos. A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
– Projeto de Lei 02/2022 (substitutivo, com emenda):
Dispõe sobre o processo administrativo; estabelece as normas de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 8.078, de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no Decreto Federal 2.181, de 20/11/1997, no Decreto Municipal 268, de 03/11/1994, na Lei Municipal 2632 de 09/09/93, cria, no âmbito do PROCON MUNICIPAL DE ARAXÁ, O Junta Recursal e dá outras providências. Autor: Executivo;
– Projeto de Lei 97/2022:
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública, o Fundo Municipal de Segurança Pública e dispõe sobre a consolidação da Política Municipal de Segurança Pública. Autor: Executivo;
– Projeto de Lei 98/2022:
Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e dá outras providências. Autor: Executivo;
– Projeto de Lei 105/2022:
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Antonio Anastacio Ferreira a atual “Rua Cinco” do Loteamento Flor de Lótus. Autor: vereador Wellington da Bit;
– Projeto de Lei 107/2022:
Autoriza a realização de despesas – a realizar despesas com o evento “ExpoQueijo Brasil 2022 – International Cheese”. Autor: Executivo.
