A reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá de terça-feira (12) marcou o retorno do vereador Jairinho Borges ao Legislativo. Esta é a oitava legislatura de Jairinho que assumiu a cadeira deixada pelo vereador Wagner Cruz, que se licenciou para assumir a Secretaria de Ação Social.
Durante a Ordem do Dia os vereadores apreciaram onze projetos de lei, dois deles contemplando melhorias para a causa animal. O Projeto de Lei 83/2022, de autoria do Executivo, institui o Programa Amigos do Canil, que visa doar rações para protetores devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a demanda dos protetores de animais.
O projeto de lei 84/2022, de autoria do Executivo, institui o programa de valorização de protetores de animais soltos ou abandonados em Araxá. O objetivo é disciplinar o cadastro de protetores de animais perante a Secretaria Municipal de Saúde, visando garantir prioridade de atendimento nas ações e programas destinados à proteção dos animais.
A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Projetos aprovados:
– Projeto de Lei 75/2022:
“Acresce cargos à estrutura administrativa da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá, e dá outras providências”. Autor: Executivo;
– Projeto de Lei 78/2022:
“Dispõe sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização de produtos das entidades assistenciais do município de Araxá nos Eventos Públicos.” Autor: vereador Dr. Zidane;
– Projeto de Lei 79/2022:
“Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua José Borges de Mello, a atual Rua JE 02 do Loteamento Jardim Esplendido.” Autor: vereador Wagner Cruz;
– Projeto de Lei 80/2022:
“Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Praça Conceição Motta Ribeiro, a atual praça situada entre as ruas da Consolação, Rua Perdizes e Rua Rio Branco.” Autor: vereador Valtinho da Farmácia;
– Projeto de Lei 81/2022:
“Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua José Severo Filho, a atual Rua JE 07 do Loteamento Jardim Esplendido.” Autor: vereador Valtinho da Farmácia;
– Projeto de Lei 82/2022:
“Dispõe sobre a criação e implantação de Ronda Escolar externa no município de Araxá e dá outras providências.” Autor: vereador Pastor Moacir;
– Projeto de Lei 83/2022:
“Institui no âmbito do Município de Araxá o Programa Amigos do Canil que visa doar rações para protetores devidamente cadastrado na Secretaria Municipal de Saúde.” Autor: Executivo;
– Projeto de Lei 84/2022:
“Institui o Programa de Valorização de Protetores de Animais Soltos ou Abandonados em Araxá e dá outras providências.” Autor: Executivo;
– Projeto de Lei 85/2022:
“Dispõe sobre a responsabilização pelos danos e prejuízos causados pela concessionária de serviço público, ao realizar serviços em passeio público no município de Araxá, e dá outras providências.” Autor: vereador Wagner Cruz;
– Projeto de Lei 86/2022:
“Altera o artigo 2º da Lei Municipal 7.751 de 25 de março de 2022.” Autor: todos os vereadores;
– Projeto de Lei 87/2022:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC.” Autor: Executivo.
