Assim como Pessoas Jurídicas, agora Pessoas Físicas podem ajudar a transformar a realidade de crianças, adolescentes e idosos. E o melhor, apenas informando a intenção de destinar parte do seu Imposto de Renda (IR) ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) ou ao Fundo Municipal dos Direitos e Proteção ao Idoso de Araxá (Fundipi).
De acordo com a secretária municipal de Ação Social, Cristiane Gonçalves Pereira, até então em Araxá somente Pessoas Jurídicas poderiam deduzir parte do seu IR para destinar a fundos assistenciais.
“Essa regularização junto à Receita Federal para permitir que pessoas físicas também pudessem doar foi possível graças à união de forças”, explica Cristiane. Ela acrescenta que essa iniciativa foi uma mobilização conjunta entre a Prefeitura de Araxá, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social, Câmara Municipal, Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso e Ministério Público.
As doações são feitas na declaração completa emitida à Receita Federal. Para isso, basta assinalar a opção de doar parte do seu imposto ao FMDCA e/ou ao Fundipi, sendo possível destinar aos dois fundos.
Pessoas físicas podem doar até o limite de 3% do total devido à União. Já Pessoas Jurídicas podem destinar até 1% de seu imposto sobre a renda apurada com base no lucro real. Depois, é só gerar e imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e quitar até o dia 29 de abril.
Entidades assistidas
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araxá (CMDCA), Ana Rita Flores, diz que no ano passado foram aprovados 21 projetos de entidades sociais de Araxá. Foram mais de R$ 8 milhões repassados do FMDCA para essas instituições.
“É um recurso que financia projetos importantes para esse público. E agora, com a perspectiva de haver uma arrecadação maior, será possível ampliar a aplicação desses recursos, investindo em mais projetos”, explica Ana Flores.
