Estratégia define série de ações para os próximos anos nas diversas redes de atenção à saúde do estado
Com o objetivo de reduzir as mortes maternas e infantis por causas evitáveis em Minas, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) lançou, nesta semana, o Plano Estadual de Enfrentamento à Mortalidade Materna e Infantil.
A iniciativa reúne uma série de ações intersetoriais que serão implementadas ao longo dos próximos dois anos e envolvem desde a rede de atenção primária até a atenção de urgência e emergência. As principais metas são reduzir, até 2023, a Razão de Mortalidade Materna (RMM) para 40 óbitos por 100 mil nascidos vivos e a Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) para 11,11 por 1.000 nascidos vivos.
Segundo o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, o plano tem o potencial de melhorar com rapidez os atuais indicadores. “Quando avaliamos os números, percebemos como boa parte dessas mortes é evitável e como o estado é heterogêneo na forma de condução da linha materno infantil. As ações propostas representam oportunidade para trazer um nivelamento de conhecimento e de boas práticas para todo o estado”, explica.
Ainda segundo Baccheretti, a pandemia de covid-19 contribuiu para a piora dos indicadores. “As gestantes se mostraram mais vulneráveis, sendo a gestação um fator de risco para a doença, o que ocasionou um aumento da mortalidade materna. O plano é um grande passo transformador para que consigamos evitar as mortes de mães e crianças no nosso estado”, complementa.
Assistência
Na solenidade de lançamento do plano, que ocorreu na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a promotora de Justiça da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Centro, Vanessa Campolina Rebello, lembrou que o Ministério Público (MPMG) também acompanha a situação no estado.
Segundo a promotora, o MPMG acrescentou ao Plano Geral de Atuação do órgão o Plano de Enfrentamento à Mortalidade Materno e Infantil com o objetivo de controlar a aplicação das normativas vigentes, que vão garantir o acesso ao pré-natal, também como porta de entrada para a linha de assistência materna.
“O objetivo é fazer com que cada promotor de Justiça, que está na ponta, nas comarcas, acompanhe essa política pública e cobre dos gestores para que as gestantes tenham condições efetivas de fazerem o quantitativo de consultas de pré-natal e que a primeira consulta ocorra até a 20ª semana de gestação. Que esse plano reflita, em curto prazo, na redução desses números de mortalidade materna e infantil”, reforça Vanessa.
Qualificação
A qualificação dos profissionais de saúde também contribui para essa redução. Segundo o diretor da Escola de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o médico Humberto Alvino, “a faculdade tem envolvimento importante com o plano, principalmente, em devolver para a sociedade profissionais formados, qualificados e envolvidos com as questões sociais”, complementa.
O vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems – Belo Horizonte) e secretário de Saúde de Raposos, Alexandre Antônio dos Anjos, apontou a importância das ações para melhorar os indicadores de mortalidade no estado. “O plano é um importante passo que iremos dar nesse momento pós-pandemia. Minas Gerais é um estado plural, com 853 municípios com realidades totalmente diferentes e, como estamos na ponta, percebemos que esses números aumentaram durante a pandemia. Acredito que, de forma conjunta, iremos colocar em prática todas essas ações, para que possamos reduzir esses números”, disse.
Em complementação, a diretora de comunicação e informação dos SUS, representando a mesa diretora do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, Marília Aparecida Rosário Oliveira dos Santos, reforçou que a redução das mortes materna e infantil é uma responsabilidade de todos. “Essa questão é de toda sociedade, precisamos contar com os nossos representantes, com os conselheiros, com os conselhos municipais, em todas as nossas regiões de saúde”, complementa.
O plano
As ações previstas no plano serão implementadas ao longo dos próximos dois anos e seguem as diretrizes governamentais e da SES-MG. É uma política sistêmica e intersetorial, que envolve desde a atenção primária, ambulatorial, chegando à atenção hospitalar e urgência e emergência.
Para a presidente do Comitê Estadual de Prevenção à Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, Regina Amélia Lopes Pessoa de Aguiar, o documento é resultado de uma construção coletiva. “Ele foi construído ouvindo todos os segmentos participantes e prioriza a prevenção da gravidez não desejada e/ou planejada e as complicações dela decorrentes, bem como o acesso universal a serviços de qualidade na Rede de Atenção à Saúde, além de qualificação profissional e ações de mobilização social e comunicação”, observa.
Índices
Segundo dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), a Razão de Mortalidade Materna (RMM por 100.000 nascidos vivos), agrupada por triênio do óbito, em Minas Gerais, foi de 36,81 (de 2011 a 2013), 41,57 (de 2014 a 2016) e 45,43 (de 2017 a 2019).
Já a taxa de Mortalidade Infantil (por 1.000 nascidos vivos), segundo o ano do óbito, foi de 10,44 em 2020 e 10,58 em 2021.
Regina Amélia destaca que a análise trienal é realizada para se obter um estudo melhor de tendência. “No relatório de 2019, apontávamos para uma preocupação para o aumento da mortalidade materna em nosso estado, considerando os triênios de 2014 a 2019. Entramos em 2020 com um cenário um pouco melhor e, em 2021, com a pandemia, houve grandes efeitos sobre a mortalidade materna, fazendo com que os desafios desse plano sejam muito maiores para os próximos dois anos”, explica.
Veja a seguir os objetivos do Plano Estadual de Enfrentamento à Mortalidade Materna e Infantil:
– Reduzir a Razão de Mortalidade Materna (RMM) para 40 óbitos por 100.000 Nascidos Vivos (NV) até 2023;
– Reduzir a Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) para 11,11 por 1.000 NV até 2023;
– Qualificar a rede materno-infantil em MG;
– Fornecer às mulheres e aos homens acesso aos meios de anticoncepção ou de concepção segura nos serviços de saúde, com orientação aos riscos reprodutivos;
– Viabilizar serviços de atenção materno-infantil de qualidade dentro dos sistemas integrados de serviços à saúde;
– Qualificar os profissionais para a atenção pré-gestacional, pré-natal, parto e puerpério nos estabelecimentos de saúde;
– Qualificar os profissionais para acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança menor de 1 ano nos estabelecimentos de saúde;
– Promover o acompanhamento adequado ao RN de risco;
– Promover a qualidade do cuidado e a segurança do paciente na assistência materna, conforme as diretrizes do Projeto de Aprimoramento da Gestão de Segurança do Paciente;
– Fortalecer os sistemas de informação e vigilância da saúde materna e perinatal e as estatísticas vitais no contexto dos sistemas nacionais de informação;
– Fomentar a construção de medidas emergenciais que possam ter impacto na prevenção dos óbitos maternos e infantis por covid-19.
C/ Agência Minas
