O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto protocolou requerimento na Câmara Municipal de Araxá solicitando informações detalhadas ao Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria de Ação Social sobre as políticas públicas relacionadas à internação compulsória e ao atendimento da população em situação de rua e dependência química no município.
O parlamentar pede esclarecimentos sobre o fluxo oficial de atendimento para casos que demandam internação compulsória, os critérios atualmente adotados para sua efetivação e se o município realiza ações proativas de abordagem social (busca ativa) voltadas a pessoas em situação de rua que necessitam de tratamento.
Além disso, o requerimento questiona se as internações estão ocorrendo exclusivamente por meio de demanda judicial ou se já existe protocolo para internações administrativas (involuntárias mediante laudo médico, sem necessidade de decisão judicial). O vereador também solicita informações sobre eventual contrato vigente com clínicas especializadas, incluindo o número de vagas ofertadas e utilizadas nos últimos 12 meses.
Situação considerada preocupante
De acordo com Rodrigo, a situação da população em situação de rua e de dependentes químicos em Araxá tem gerado preocupação crescente e reclamações constantes da população, além de pedidos de apoio de famílias que procuram o gabinete relatando dificuldade de acesso a tratamento.
O vereador relata que realizou visita à região da Rodoviária e adjacências, onde constatou a situação de vulnerabilidade social e degradação enfrentada por moradores de rua. “Precisamos de uma política estruturada, humanitária e integrada, que vá além de medidas paliativas. É dever do Legislativo fiscalizar e buscar respostas claras para a população”, destacou.
